Fachin apequena o STF

O ministro Edson Fachin fez que não era com ele, mas forçou o Supremo Tribunal Federal a discutir em breve a validade da prisão em segunda instância. Ao se esquivar de analisar o habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula, o relator da Lava Jato no STF deu o primeiro passo de acordo com esperado, mas escorregou no passo seguinte.

Ele simplesmente deveria negar, pois o assunto ainda não se esgotara no Superior Tribunal de Justiça. O vice do STJ, Humberto Martins, negou a liminar por inexistir dois requisitos fatais: urgência e questão de direito. Ele mostrou que não há iminência de prisão, e o STJ já aplica o preceito da prisão a partir da segunda instância.

Restava recorrer ao relator, Félix Fischer, tido como rigoroso. Ou ao STF.

Mas a presidente da corte, Cármen Lúcia,  respondendo a pressões, já se adiantara, dizendo que  trazer a discussão de volta, com menos de um ano da última decisão, seria apequenar o STF.

Nesse tabuleiro de xadrez, que se movimenta em 11 peças, um exímio jogador entra em cena. Aciona o bispo, para encurralar a dama, evidenciando o mate em dois lances.

Depois de ouvir a banca de advogados de Lula, capitaneada por Sepúlveda Pertence (quanto custa, quem paga?), encontrou um meio para levar o assunto ao plenário, que, ao fim e ao cabo, pode rever/manter sua jurisprudência. Na verdade, foi um bypass no STJ, que estará ao largo do processo, e também na Segunda Turma do STF. Esperto, tenta se livrar da pecha de ajudar a defesa, que queria o julgamento naquela turma tida como Jardim do Édem, que liberta a todos. Ele mandou direto pro plenário, tirando alternativas à presidência.

A ministra Cármen Lúcia designava apequenamento fazer uma lei ad hoc, uma lei para salvar Lula. Ela, porém não tem saída, não tem como fugir da urgência que a circunstância requer. A pressão da defesa de Lula foi explícita: “tendo em vista a celeridade do TRF-4”.

E, seja qual for a decisão, a imagem será de apequenamento do STF, de acordo com o escopo da presidente. Independentemente do resultado, a jurisprudência terá se firmado para soltar ou para prender Lula.

Um lado ou outro pode se perguntar:

A quem pertence o STF?

 

 

  • MÍDIA

Nosso encontro no rádio

 

Escute o Momento Hora da Notícia desta sexta-feira (02). Entre outros assuntos, TV Globo, Luciano Huck e Faustão são intimados pelo TSE, PTB pressiona para que Roberto Jefferson desista de indicação de Cristiane Brasil e Folha de S.Paulo publica matéria mostrando que Moro também não abre mão do auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba.

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A ciranda política do Judiciário

Nestes tempos conturbados de acusação de perseguição judicial, law fare, resolvi checar a indicação política de cada um dos ministros do STF nomeados no período democrático.

Até a morte de Teori Zavaski, o PT tinha nomeado a metade dos 26 ministros: 13 (esse número diz alguma coisa?)

A nomeação mais recente foi de Michel Temer, que nomeou seu então ministro Alexandre de Moraes, elevando para 27 o número de ministros durante o período pesquisado.

O primeiro ministro do STF a ser nomeado foi do Maranhão, indicado por José Sarney: Carlos Madeira. O presidente maranhense nomeou mais quatro: Célio Borja, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence e o único remanescente e decano da corte, Celso de Melo.

Fernando Collor nomeou quatro: Carlos Velloso, Marco Aurélio, Ilmar Galvão e Francisco Rezec.

Itamar Franco nomeou Maurício Corrêa.

Fernando Henrique Cardoso nomeou Nelson Jobim e outros dois personagens marcantes. A primeira mulher a compor o pleno da Corte, com irretocável elegância. E o atuante Gilmar Mendes.

Lula mais que duplicou as nomeações de FHC, chegando a oito magistrados. O primeiro foi Ayres de Brito, depois Cezar Peluso, e então o primeiro negro no supremo, Joaquim Barbosa. Vieram Eros Grau, Ricardo Lewandowski. Depois, atual ministra, Cármen Lúcia, e Dias Toffoli.

Dilma Roussef indicou cinco: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Dos 11 da composição atual, sete foram nomeados pelo PT, três por Lula e quatro por Dilma. Os outros três, foram indicados por Sarney, Collor e FHC.

Portanto, se há perseguição política, essa não seria originada das indicações. Não seriam ministros indicados por adversários a perseguir os réus da Lava Jato.