Luciano Cléver

A ministra dá trabalho

Em tempo de fake laws, o Judiciário resolveu governar o Brasil. Não há um ato do Executivo, ainda que expresso na Constituição como privativo seu, que não tenha um juizeco, para usar elegante expressão de um prócer da República que desmoralizou o STF e  jamais passou nem perto de prisão. Pois bem, virou moda. Não há um ato que a Justiça não esteja dando pitaco, mais que isso: paralisando o governo.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, autora do voto mais confuso da história da instituição, é daquelas que atravessam a rua para escorregar na casca de banana na outra calçada. Seu ativismo varou a madrugada, noutra decisão também estranha. Já era esquisito impedir a posse de uma ministra por liminar, mais que uma descortesia com a primeira mulher do time. Seis ações contra sua posse, todas negadas, exceto uma, que prevaleceu. Legal, mas revela estranheza do sistema.

No sábado 20, o presidente do STJ, em exercício, Humberto Martins, se baseou no óbvio e disse que não seria ilegal, derrubando a liminar da primeira instância. Eis que se apela no dia seguinte ao STF, alegando que o STJ usurpara atribuição constitucional do STF. Mas reparem, os impetrantes não apresentaram a peça que estava sendo contestado. Sem ela, o juiz não tem como decidir. Costuma ser fatal: negar o pedido. Mas não, num ato que desrespeita seu colega do STJ, pois nem teve acesso ao writ de Martins.

Resolveu agradar, como tentou agradar as duas partes naquele famigerado julgamento que salvou Aécio. Salomonicamente, manteve a suspensão e deu 48 horas para as partes se pronunciarem.

Detalhe para reflexão. Até agora não se julga o mérito, só decisão liminar. E decisão liminar precisa estar calcada em dois conceitos expressos em latim: o periculum in mora e fumus boni iuris. E é preciso inovar na fake laws para encontrar aí o “perigo na demora”, justificado pelo receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação, quando da decisão final.

Neste caso, o juiz entende que se Cristiana Brasil assumir o Ministério do Trabalho, e, quando sobrevier sua decisão e ela for desfavorável ao governo, haverá o tal do dano irreparável. Ora, se amanhã, a Justiça se decidir pela exoneração da ministra, bastará sua destituição e a posse de outro. Qual dano o magistrado viu? Se há dano, talvez seja o da interinidade, causada exatamente pela Justiça. Tosco isso.

 

 

O neofeminismo assexuado odeia o desejo

Artigo de Antonio Risério, na revista Época.

O manifesto das 100 francesas, estrelado por Catherine Deneuve, explodiu como uma bomba arrasa-quarteirão no meio do arraial neofeminista americano, com seus discursos e posturas reacionários, primando pelo obscurantismo repressivo. Não era para menos. Esse neofeminismo é uma degeneração grotesca do feminismo original da contracultura, na década de 1960, cujo libertarismo espalhou-se então pelo mundo. E sob o signo da “revolução sexual”, que hoje horroriza o neofeminismo puritano, fundado no combate ao desejo e na repulsa ao sexo.

É impressionante a degringolada. E justamente nos Estados Unidos, que nos deram a linha de frente do feminismo revolucionário daquela época, com Betty Friedan, Gloria Steinem, Germaine Greer etc. Mas é como ensina a poesia de T.S. Eliot: “Nossos princípios nunca sabem de nossos fins”. O que foi libertário, na contracultura, agora se congela em puritanismo pétreo. Em aversão ao corpo, aos jogos amorosos, à exuberância narcísica, aos prazeres sexuais. Enfim, o revolucionarismo multicolorido acabou gerando seu avesso: o reacionarismo mais cinzento.

Lembro-me de Lyn Lofland, a socióloga americana, autora de livros como A world of strangers (Um mundo de estranhos, numa tradução livre) e The public realm (O domínio público). Em seus estudos, Lyn, na linha das melhores reflexões da ativista urbana Jane Jacobs (1916-2006), observa que a sociologia urbana foi distorcida e lacunar, ao falar da presença da mulher nos espaços públicos da cidade. Sua ótica incidia, com ênfase excessiva, no perigo. Trazia para o primeiro plano não a atuação da mulher na cidade, mas o assédio sexual. Lyn não nega a prática do assédio, obviamente, mas acha que ela foi superestimada pelos sociólogos, numa visão exagerada dos espaços públicos como áreas de risco para as mulheres, contribuindo inclusive para enfraquecer a presença feminina nessas áreas.

Hoje, o que vemos é a exacerbação extrema do quadro. É claro que temos de combater o assédio sexual. Mas é preciso um mínimo de sensatez. Imbecilidade querer fazer de um olhar, de uma frase deliciosamente cheia de malícia ou de uma cantada equivalentes a agressões sexuais. Um olhar não é um estupro. Um longo e modulado assovio, saudando um belo par de coxas que desfilam graciosamente ao ar livre, cabe muito mais na conta do elogio do que no rol das agressões. A não ser aos olhos desse atual feminismo fundamentalista, “Estado Islâmico”, que acaba de braços dados com o que há de pior no neopentecostalismo “evangélico”. Coisa para aiatolá nenhum botar defeito.

E as manifestantes francesas, inteligentes e requintadas, tocam nos pontos certos. Denunciam que, depois da fogosa revolução sexual da contracultura, o neofeminismo puritano quer converter as mulheres em figuras de museu de cera. E vão ao grão da questão: seu inimigo principal, mais do que o homem, é o desejo. “Como mulheres, não nos reconhecemos neste feminismo que, além de denunciar o abuso de poder, incentiva o ódio aos homens e à sexualidade”, diz o manifesto. E ainda: “Essa febre de enviar ‘porcos’ ao matadouro, longe de ajudar as mulheres a serem mais autônomas, serve realmente aos interesses dos inimigos da liberdade sexual, dos extremistas religiosos, dos piores reacionários”. Nada mais certo.

É a degradação final dos avanços sociais da década de 1960. Assim como a luta contra a discriminação racial veio a dar no racifascismo neonegro, a luta pela igualdade entre os sexos descambou nesse feminismo assexuado. É o naufrágio nas águas grossas e turvas dos movimentos identitários. Hoje, paradoxalmente, todo “neo” é sinônimo de retrocesso. E essa turma quer abolir as classes sociais, a história e a variabilidade antropológica da humanidade. Em seu discurso, todo branco é igual e todo homem é idêntico: não há diferença entre Stálin e Dorival Caymmi. É ridículo.

E o mais grave: tais identitários se fecham como adversários furiosos da diversidade, portando-se feito loucos ferozes desejosos de banir da face da Terra quem discorda de seus dogmas. São a encarnação da intolerância. E, por isso mesmo, inimigos da vida democrática.

Antonio Risério  é  antropólogo, poeta e romancista, autor de livros como A utopia brasileira e os movimentos negros e A cidade no Brasil.

Cabral acorrentado

Em tempos de fake news, o Judiciário brasileiro inova com fake laws.

Diante das imagens de regalias na prisão de Sérgio Cabral, a Polícia Federal também deu mostras de sua indignação e atropelou a Lei para dizer que com eles o negócio é diferente. Enquanto transmitia ao vivo a apresentadora Leilane Neubarth, da Globo News, salivava. Ao notar que o preso estava sendo conduzido no camburão, disse que a vida de Cabral iria mudar completamente a partir dali. Completamente, repetiu. Depois, se tocou que tinha exagerado, quase se desculpou: “Não é que a gente torça, que a gente tenha prazer com a prisão…”. Como diria Gilmar, imagina!

Investigação de qualidade e polícia de primeira linha não desviam um milímetro da legalidade nem afrontam a dignidade do preso, prevista na legislação. A afirmação é de Mário César Carvalho, em artigo para a Folha de hoje, cujo título diz tudo: Tratamento medieval a Cabral só enfraquece a Lava Jato. 

Comparou as correntes às conduções coercitivas:

A humilhação das correntes nos pés tem um parentesco óbvio com a condução coercitiva, mecanismo que a Lava Jato usou e abusou até ele ser vetado em caráter provisório pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

É um constrangimento jurídico ilegal e inconstitucional, sentenciou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, para O Globo:

A Constituição proíbe esse tipo de tratamento desumano e cruel. As algemas para os pés só são admissíveis em situação que há risco de fuga ou agressão.

A Polícia Federal se defendeu dizendo que seguiu protocolo de segurança. Balela, como diz um amigo meu. Nenhum protocolo pode se sobrepor à Constituição, e há uma súmula vinculante do STF sobre o assunto, resumida por Ayres Brito. Se nenhum cidadão pode alegar desconhecimento de lei, muito menos a PF em assunto associado a seu mister.

Basta cumprir a Lei. Por falar nisso, por que mesmo transferir para Curitiba, só por causa de regalias? Curitiba também teve casos de revelia. Quanto nós, cidadãos, pagamos por aquela operação de transferência?

Mais Lei e menos espetáculo, seja da Procuradoria, seja da Polícia Federal. E também de juízes que agora pululam entre os que querem interferir em ações privativas do Executivo e usufruir dos seus minutos de fama.

Em tempo de fake news, o Judiciário brasileiro está se especializando em fake laws.

 

Garotinho tinha razão

Perícia detecta edições grosseiras nas imagens do circuito interno que não viram agressão a Garotinho.

Anthony Garotinho (PR) disse que foi agredido dentro da cadeia pública José Frederico Marques. À época, a Seap afirmou que as imagens não detectaram entrada de nenhum suspeito na cela de Garotinho. Agentes declararam à imprensa que o político se auto agrediu para forçar a transferência para Bangu 8, o que acabou ocorrendo.

Mas as gravações foram editadas. É o que garante a perícia do Ministério Público , que apontou três fragilidades no sistema. De acordo com a promotoria, o conjunto de gravações do caso apresentou “interrupções atípicas”, imagem congelada e evidência de “interferência humana” na captação dos vídeos.

Segundo a Folha, Garotinho foi preso no dia 22 de novembro e ficou detido, inicialmente, na galeria A com outros presos. O ex-governador Sérgio Cabral (MDB), seu rival político, ficava na C até ser transferido para Curitiba nesta quinta (18).

No dia seguinte, ele foi levado para a galeria B, uma ala que estava desativada. Único preso no local, ele afirma ter sido agredido na madrugada do dia 24. Segundo seu relato, um homem bateu em seu joelho com um porrete e pisou em seu pé.

“Depois apontou uma pistola dizendo: ‘Você não vai morrer hoje para não sujar para o lado do pessoal ali’, apontando para a galeria do pessoal da Lava Jato”, afirmou Garotinho.

As câmeras agora se voltam contra a administração da cadeia. Enquanto isso, vale a versão de Garotinho, a de que foi agredido. Precisa ser apurado.

Cinquenta tons de Temer

O presidente Michel Temer entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (18)  suas respostas às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal, dentro do inquérito que investiga suposta ilegalidade na edição do decreto que ampliou o período dos contratos de concessão na área de portos.

O tom das respostas foi das burocráticas negativas, que chegou a responder três perguntas de uma só vez, até à exacerbação, quando reclamou da impertinência das questões, “por colocar em dúvida minha honorabilidade e dignidade pessoal”. E manteve o diapasão na última questão, de número 50: “Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo”.

Segundo a denúncia, o decreto seria acrescentado de uma cláusula para beneficiar empresas que obtiveram concessão antes de 1993, o que beneficiaria a Rodrimar. Só que a cláusula não constou do decreto. Portanto, a empresa não foi beneficiada, o que já diminui o impacto da acusação.

Esta é mais uma denúncia oferecida pelo ex-procurador Rodrigo Janot, e que obteve a autorização do ministro Luís Roberto Barroso. Foi a última flecha do guerreiro. No mesmo dia da resposta, o Globo publicou resultado do inquérito que investigou se haveria algum ministro do STF envolvido nas gravações da JBS. Apesar do inexplicável alarido de Janot, dando conta de suspeitas “gravíssimas”, não há nada que envolva qualquer ministro do STF.

Acesso ao PDF das perguntas e respostas, aqui.

Histórico do triplex de Lula

 

 

Há oito dias do julgamento de Lula, no TRF4, publicamos histórico produzido pelo O Globo sobre a aquisição do apartamento de praia da família Lula da Silva. Vem desde 2003, nos tempos da Bancoop, passa pela venda do empreendimento à OAS, que entrega outro apartamento, maior, reformado, e com elevador, para melhor usufruto do prédio à beira-mar paulista.

Aqui você tem acesso ao inteiro teor da denúncia do MPF.

Ciro Gomes não é maluco

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), em evento sobre o Brasil em Oxford

Artigo do sociólogo Celso Rocha de Barros, publicado nesta segunda-feira (15) na Folha, questiona em qual Ciro Gomes se deve votar: “no tucano de esquerda que foi bom ministro de Lula ou no maluco que diz que vai reverter imediatamente todas as reformas de Temer? Porque essa última ideia é tão ruim que, se Bolsonaro a propusesse, pareceria idiota mesmo se comparada às outras ideias de Bolsonaro.”

A boa reflexão do articulista petista sobre o presidenciável cearense termina assim:

Se Ciro conseguir renovar o programa do PDT com sua experiência de ex-tucano e ex-lulista, a política brasileira sairá melhor, mesmo se Ciro perder. Mas, se for só para repetir o discurso da esquerda dos anos 50, estarei entre os que lamentarão o desperdício de candidato.

Artigo completo no site da Folha: Ciro Gomes é maluco?

Partidos abrem temporada de caça a candidatos

Com a queda de prestígio dos políticos tradicionais, os partidos tentam buscar novos nomes competitivos para as eleições deste ano. Entram na mira cidadãos que desempenham atividades de forte impacto social e que estão fora do métier político.

Exemplo disso é o atuante presidente da Academia Cearense de Direito, advogado Roberto Victor, que foi sondado por mais de um partido para ingressar na vida partidária e disputar uma cadeira no parlamento.

A Academia Cearense de Direito, que recentemente comemorou um ano, já deixou marcada sua atuação na sociedade cearense. Em 2017, a academia se mostrou presente em 15 municípios do Ceará, com a Caravana da Educação, e esteve em 18 escolas públicas levando noções de direito e cidadania.

Outra reivindicação sustentada pela academia é dentro do programa Praia Acessível, da Seturfor, destinado a pessoas com deficiência, que deve passar por melhorias. Saneamento básico na Capital é outra de suas bandeiras em prol da sociedade.

Roberto Victor, não se fez de rogado diante das propostas de filiação, mas ainda estuda cenários e contextos. “Se houver candidatura, não será apenas minha, mas do grupo  que tem sintonia com nossas ações, preciso ouvi-los e fazer a análise em conjunto para decisão tão importante”, disse.

Tasso dá uma de coronel pra cima do capitão

Bombeiros torcem para que o atrito entre os dois não passe de uma tempestade em copo dágua.

Logo depois do vazamento de que o senador Tasso Jereissati indicaria o deputado Capitão Wagner para disputa eleitoral ao Governo do Estado, veio à tona a discussão entre os dois principais nomes da oposição. O senador teria condicionado seu apoio ao alinhamento do deputado ao presidenciável tucano (Alkmin, a preço de hoje).

Capitão Wagner não aceitou a imposição, tendo em vista que grande parte de seu eleitorado já se perfila ao lado de outro militar, e da mesma patente: Jair Bolsonaro. O capitão cearense defende um palanque local que comporte os presidenciáveis das principais forças que comporiam a chapa estadual, sem restrição ao nome de um ou outro. Mas a ideia não prosperou, provocando irritação nos dois lados.

A desavença, se não contornada, tinge de cores sombrias o horizonte oposicionista.

Depois da chegada de Eunício às hostes governistas, o racha entre Tasso e Wagner é a melhor notícia para a reeleição de Camilo Santana.

Heitor Férrer quer acabar com indicação política no TCE

O deputado Heitor Férrer (PSB), autor da emenda que extinguiu o TCM, está com novo projeto de lei para alterar os critérios de escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Pela nova lei, o pleno do TCE seria composto apenas de nomes técnicos, alijando de vez as indicações políticas que costumam ocorrer nas cortes de contas do país. A informação foi dada em primeira mão, hoje, no nosso programa Hora da Notícia, transmitido diariamente, de 5 às 7 da manhã, na rádio Assunção.

O deputado comprovou com números do orçamento deste ano que sua PEC realmente trouxe economia para o erário estadual sem causar qualquer prejuízo na fiscalização dos gestores municipais, que agora são jurisdicionados do TCE. A iniciativa do parlamentar está em sintonia com diversos movimentos que rejeitam a forte composição política dos tribunais de contas. Existem outros projetos de lei e até PEC tramitando no Congresso para barrar esse tipo de indicação.

Os tribunais são compostos de sete conselheiros. Três deles são indicados pelo Governo, sendo que duas dessas indicações devem recair sobre técnicos do próprio órgão (auditor/procurador). A outra vaga é de total discricionariedade do Executivo. As outras quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa. Qualquer cidadão que preencha requisitos técnicos e de reputação ilibada pode concorrer. Na prática, porém, só deputados (ou ex) foram indicados.

Com a proposta de Heitor Férrer, todos os candidatos teriam que ter perfil eminentemente técnico. Aliás, esse foi o mote de uma campanha dos servidores do TCE, que a denominaram de “Conselheiro Técnico”, mas que não teve muita repercussão entre os legisladores cearenses.

CANDIDATO AO SENADO

Heitor Férrer não assumiu, mas tampouco descartou, a possibilidade de ser candidato ao Senado numa chapa que teria o Capitão Wagner concorrendo a outra vaga, e Tasso Jereissati disputando o governo do Estado. Segundo ele, o seu partido não apoiaria essa composição. Alertado pelos jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu de que poderia mudar de partido, Heitor deixou no ar essa possibilidade. Nas entrelinhas, seria a chapa de seus sonhos.