Luciano Cléver

Demorou, Mourão.

De Moro a Mourão, a semana foi de estranhezas. No meio, a decisão do STF de ferir, mais uma vez, a Constituição.

Sérgio Moro foi alvo de protestos, e continuou a dizer coisas que não deve, a exemplo do que já ocorrera durante evento em que foi agraciado como Brasileiro do Ano. Fez lobby pela PF e pediu para Temer interferir no STF.

Desta vez, foi na sede da Petrobrás. Sindicalistas, que silenciaram durante as tenebrosas transações que lesaram a petrolífera, chamaram o juiz de Curitiba de golpista. Certamente adeptos da seita lulista que aponta a Lava Jato como causa do apocalipse por que passa o Rio de Janeiro.

No interior do prédio, a pretexto de combater a corrupção, sugeriu que a estatal estabeleça um prêmio para servidores delatores. É a República do Dedurismo. O empregado que denunciar a existência de um crime cometido por colegas – chefes ou subordinados – faria jus a um prêmio robusto. Excesso de exposição faz muita gente perder o juízo.

Parece que quem perdeu o juízo foi a ministra Carmen Lúcia que votou a favor de Aécio há poucos dias, e agora vota o contrário, dizendo que não servem para as Assembleias as prerrogativas do Congresso. Isso deixa transparecer que aquele decisão foi só para salvar Aécio. Muitos ministros apontam o artigo 53 – das imunidades – que fala apenas em deputados e senadores.

Se não há nada em relação a deputados, o silêncio da Carta seria eloquente.

Eloquente mesmo é a literalidade da Carta, no parágrafo primeiro do Art. 27:

§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

O STF vem tomando decisões heterodoxas, rompendo jurisprudência conservadora. De onde se espera segurança jurídica, a Corte opta por experimentalismos, e ativismo judicial. Antes, justificava-se por alguma omissão do legislador. Agora, não. Decide-se contra a letra da Lei.

Juízes falantes, procuradores fazendo política, STF com decisões esdrúxulas, corrupção por todo canto. Você fica tendente a desabafar: Só mesmo a intervenção.

Mas aí vem Mourão, pra rapidamente dissuadir qualquer tentação para a aventura intervencionista. Rapidamente, foi exonerado do seu cargo burocrático na administração do Exército. Reincidente, já havia perdido comando da tropa quando criticou a então presidente Dilma Roussef. Na penúltima do Mourão, passaram-lhe a mão na cabeça. Agora, chutaram outra parte do corpo.

Já não era sem tempo a merecida punição, pela quebra de hierarquia e por fazer política dentro das Forças Armadas. É política isso que ele faz. Assim como fazem os procuradores da Lava Jato. Se quer fazer política, honre sua corporação. Se quer fazer política, siga o exemplo de Bolsonaro, de quem se diz eleitor: vá para a reserva e se candidate para defender suas ideias no parlamento. Mourão vai para reserva em março, poderia se conter um pouco mais até lá. Disciplina é uma das qualidades do militar.

E ainda mais com a qualidade do discurso que ele expressa. Antes, alertava o STF para não deixar os criminosos  livres e sem punição. Agora, diz que o governo revive uma sarneyzação, que Temer faz um balcão de negócios para se manter no poder.

A era Sarney não tem paralelo com a de hoje. A principal diferença era que o Brasil vivia uma inflação de mais de 80% ao mês. Hoje não passa de 3% ao ano. Só isso daí já invalidaria a comparação. Mas tem muito mais. Sarney não conseguia aprovar nada, para melhorar a economia. No Brasil de Temer, a economia para de andar para trás, sai da recessão histórica e começa a recuperar empregos. Recordes negativo nos juros, baixa inflação, queda de preços na alimentação.

No campo político, Temer aprovou diversas medidas – tão necessárias quanto impopulares -, desde a reforma trabalhista, a do ensino médio, entre outras. Além de escapar, por duas vezes seguidas, de ser denunciado no STF. Se isso não é demonstração de força, o que seria?

Quanto ao balcão de negócios, o general não especificou, mas se imagina seja o senso comum bastante divulgado na mídia: ganhou os votos comprando deputados com emendas parlamentares. O presidente não tem o poder de travar as emendas, que já tinham sido aprovadas no ano anterior no Congresso. Essas emendas são impositivas, isto é, o Executivo tem que cumprir.

Pois é, para quem gosta de defender a intervenção, já imaginou se essa intervenção for guiada por essa visão desinformada e autoritária? Pode piorar tudo, né?

Melhor deixar democracia prosperar e a gente aprender com os erros. E, principalmente, evitar que bandidos permaneçam no poder.

Moro e Mourão, cada um na sua função.

 

Hotelaria do Ceará brilha em ranking internacional

A hotelaria cearense, mais precisamente a de Jericoacoara, foi responsável pelo bom desempenho do Brasil no Prêmio de Excelência, que escolhe os melhores em 16 categorias. Dos sete premiados brasileiros, quatro são do Ceará – três de Jericoacoara, um de Aquiraz.

O Rancho do Peixe, na praia do Preá (foto acima), foi  considerado o melhor hotel com valor de luxo.

É também em Jericoacoara a melhor experiência para jantar, no The Chili Beach Private Resort & Villas.

No litoral oeste, o Ceará oferece também o melhor hotel à beira d’água: Carmel Charme Resort, no Aquiraz.

 

E o melhor, no Prêmio dos Leitores, é também de Jeri: Vila Kalango.

 

Fonte: Folha.

Sete hotéis brasileiros foram ganhadores dos Prêmios de Excelência da Condé Nast Johansens de 2018.

O grupo escolhe anualmente os melhores representantes de 16 categorias de serviços hoteleiros de luxo, separando as premiações entre a rede da América Latina e a de Canadá, Estados Unidos, México e Caribe.

Os eleitos são escolhidos por votação on-line de hóspedes. Nessa conta, entram em análise os relatórios dos hotéis feitos por especialistas da Condé Nast, publicados nos livros da editora.

Dos 7 representantes brasileiros, 4 estão no Ceará, dois em São Paulo e um em Pernambuco.

Veja a lista a seguir.

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Hotel mais romântico
Nannai Resort & Spa, em Porto de Galinhas, Ipojuca, em Pernambuco

Melhor hotel pequeno e de uso exclusivo
Lake Vilas Charm Hotel & Spa, em Amparo, no interior de São Paulo

Melhor hotel com valor de luxo
Rancho do Peixe, na praia do Preá, no Ceará

Melhor experiência para jantar
The Chili Beach Private Resort & Villas, em Jericoacoara, no Ceará

Melhor hotel à beira d’água
Carmel Charme Resort, em Aquiraz, no Ceará

Melhor hotel para reuniões ou conferências
Hotel Unique, em São Paulo

Prêmio dos leitores
Vila Kalango, em Jericoacoara, no Ceará

A batalha da água, ou a guerra da desinformação

O deputado Roberto Roseno (PSOL) bradou hoje na Assembleia que o governador Camilo Santana está provocando a guerra da água. Não passa de desinformação, rebateu o secretário Francisco Teixeira (SRH).

Nós já tratamos esse assunto no rádio. Voltamos agora no blog porque o deputado fez o assunto jorrar de novo na tribuna. Segundo ele, o governo está retirando a água das comunidades para entregar às ferozes indústrias do Pecém.

Ele se refere a dois projetos. Um deles é do Lagamar do Cauípe, em Caucaia. Quando sangra, a lagoa despeja para o mar 20 mil litros por segundo. Vou repetir: a água corre para o mar, não é aproveitada nas comunidades.

O sistema só vai funcionar quando a lagoa estiver transbordando, e sua inteligência consiste em aproveitar a água que seria desperdiçada. Esses 200 litros por segundo serão transpostos para o sistema de armazenamento do Pecém que redistribui para as comunidades de Catuana e Umarituba, em Caucaia, para São Gonçalo do Amarante, e, também, para as indústrias.

Neste caso, em vez de críticas, o governo deveria ser aplaudido. É uma alternativa das mais viáveis – e barata – , é usar a tecnologia para conviver com as dificuldades no semiárido sem abrir mão do desenvolvimento.

Mas o que o discurso fácil, oportunista – um terrorismo inadequado, nas palavras de Temer – repete como mantra, e assim recitou o deputado diante das câmeras e microfones: estão tirando a água dos pobres para dar para as indústrias.

O outro projeto, igualmente crucificado com a mesma cantilena, é o de Perfuração de Poços na Taíba.

Serão perfurados 35 poços, com um duto horizontal entre eles que deságua em uma adutora, que repete o processo do outro projeto. Leva água para o hub no Pecém, que redistribui para seus consumidores – residenciais e industriais.

A novidade aqui é o aquífero da Taíba, sobre o qual poucos têm acesso a informação. O estudo não é recente porque levou tempo para ser realizado. O resultado é a confirmação de um potencial aquífero de 86 milhões de litros. Manancial renovável que é absorvido pelas dunas e nas águas de cada estação. Sendo que esta região é a que registra maior média de densidade pluviométrica do Estado.

O deputado argumentou que a população se utiliza da água do lençol freático, que sofrerá impacto com a transposição, prejudicando o povo, e meteu os índios entre os prejudicados. E charmoso defender as etnias. Com todo respeito, falava água o deputado. Vejamos os números.

A informação foi dada ao jornalista Carlos Mazza, para o blog Política, do O Povo, pelo titular da SRH, Francisco Teixeira,  a fim de rebater a “pura desinformação”: “Estudos mostraram que há  capacidade dessa região de se explorar algo entre 90 milhões de metros cúbicos de reserva renovável”. E sentenciou: “o que vamos explorar não chega a 10% do que tem disponível, e sem qualquer prejuízo”.

A resposta do secretário tem argumentos que derrubam o discurso fácil, que é mais fácil ainda de prosperar. Mas acho que deu uma rasteira intelectual quando falou do meio ambiente, tema tão caro aos envolvidos na causa:

“Se precisamos do lagamar e das dunas para tirar água, é óbvio que vamos preservá-los. Em Natal, o Parque das Dunas é intocado pelo avanço imobiliário porque há captação de água subterrânea”.

Por fim, ele também arrasou quando respondeu a crítica de que não caberia dispensa de licitação, já que a obra, segundo repetiu da tribuna o deputado, não seria emergencial.

“Se o Estado com capacidade hídrica de 8% não é emergencial, o que vai ser?

Sem informação, e açulados por quem devia informar, pessoas protestaram hoje.

O deputado pede a suspensão das obras até que alternativas sejam pensadas para prover o Pecém. Elas já existem, uma delas é o sistema de reúso de água nas indústrias. Outra alternativa foi a perfuração de 38 poços que estão em pleno funcionamento, jorrando água, sem prejuízos. Essa é mais uma. Temos que buscar todas as possibilidades de captação, armazenamento e distribuição de água. O governo vai muito bem nessa área.

 

 

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A casta reage

A juíza Rosimayre Carvalho, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a propaganda do Governo que explica a reforma da Previdência, segundo a qual tem como objetivo combater privilégios: muita gente trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo. A propaganda informa ainda que não muda nada em relação a aposentadoria rural. Também continua intocável o Benefício de Prestação Continuada. Que as aposentadorias de servidores, públicos ou não,  serão equivalentes.

Pois bem, a juíza viu “assédio moral” ao servidor público – a juíza é uma servidora pública – e resolveu se  imiscuir nas atividades do Executivo, proibindo-o de esclarecer a população sobre assunto tão relevante. A juíza ainda se julgou perita em economia ao afirmar que o governo mente quando diz que a reforma trará mais recursos para saúde, educação e segurança.

Esse assédio moral é da mesma categoria do trabalho escravo de Luislinda Valois.

A corporação reage contra os privilégios. A reforma – assim como o teto de gastos públicos – atinge o Judiciário. A magistratura é contra a  reforma, por interesse pessoal. Seguem o lema: nenhum privilégio a menos. Assim é que juízes condenados tem a aposentadoria antecipada, e salário integral – como punição máxima de seus crimes. A juíza deve receber auxílio moradia – mecanismo pelo qual os integrantes das cortes burlam a lei do teto salarial.

Essa excrecência suga R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Não custa lembrar: metade da população brasileira não ganha nem mesmo o salário mínimo. O salário do juiz é, pelo menos, 30 vezes maior.

É o custo da casta.

PT dá golpe em Aracati

Acostumado a chamar os adversários de golpistas, o PT está sendo acusado de ter dado um golpe nas eleições que escolheram os dirigentes do diretório de Aracati. A afirmação foi feita pelo deputado José Airton Cirilo, em entrevista ao vivo no programa Hora da Notícia, desta terça-feira (28), na rádio Assunção. “Chegaram a usar duas urnas, uma para antigos e outra para novos filiados, com o intuito de manipular os dados”. José Airton apelou para a direção nacional, que legitimou o que o deputado chama de golpe.

Ao se dizer maltratado pelo partido, ele confessou que está de mudança de sigla. “Sair é fácil, difícil é saber para onde ir. Faço política com o coração e em cima de princípios. E vi muitos companheiros abrir mão de princípios em troca de poder”, desabafou.

José Airton, que é membro titular da Comissão Mista do Orçamento, explicou como são elaboradas as emendas, que podem ser individuais ou de bancada. Cada deputado tem direito a R$ 15 milhões. Metade desses recursos deve ser destinado à saúde. E ainda existe contingenciamento quando há queda na previsão da arrecadação.

As emendas de 2018 estão sendo planejadas hoje. As emendas que, segundo se divulga, foram usadas para blindar o mandato de Temer, já estavam decididas no ano anterior e independem da vontade do presidente. Isso se deu a partir do primeiro mandato de Dilma Roussef, quando as emendas passaram a ser impositivas no orçamento.

Justiça cassa mandato de Ivo Gomes

O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade cassou, nesta segunda-feira (27), o mandato do prefeito e vice-prefeita de Sobral, Ivo Ferreira Gomes e Christiane Marie Aguiar Coelho. Além disso, os dois tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos e ainda estão obrigados, cada um, a pagar multa de R$ 40.000,00.

O prefeito Ivo Gomes foi ao Facebook demonstrar sua surpresa, garantindo que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE): “Acabei de ser surpreendido pela absurda decisão do juiz eleitoral da 24a zona eleitoral, que cassa o meu mandato e o da minha vice”.

E finaliza:

Nunca, em momento algum e por respeito às pessoas, comprei voto de quem quer que seja, nesta ou em nenhuma outra eleição.

 

  • Mídia

Tribuna Bandnews perde o gol feito

A sempre competente equipe de futebol da rádio Tribuna BandNews FM fez gol contra no jogo da festa alvinegra contra o ABC, no último sábado (25), no Castelão.

Assistindo pelo rádio e escutando a TV, fiquei surpreso ao ouvir o grito de gol vindo da TV, enquanto a rádio transmitia um comentário. Enquanto troava a voz do narrador da TV, a rádio ainda colocou no ar o áudio de um torcedor, que enviara pelo zap. Só então, ouviu-se: “Ooooooooooooooooooooooolllll do Ceará”. Pelo menos, foi como ouvi no aplicativo.

A rádio, que repetiu várias vezes a narração do gol de Pio sobre o  Paysandu,  na voz de Irismar França, não vai poder fazer o mesmo com o gol de Maikon Leite (foto), na última partida do Vozão na série B. Mas quem quer saber disso, afinal ali era só festa. O vacilo fica por conta da euforia. Mas não vá fazer isso na série A, viu?

  • MÍDIA

O Povo defende Lula

Pode até parecer solidariedade no mundo dos moluscos. Mas não, foi o jornal O Povo, mais uma vez, fazendo a defesa de seu dileto ex-presidente Lula. Sem qualquer justificativa jornalística, o jornal deu uma página inteira para o advogado de Lula tentar desqualificar o juiz Sérgio Moro. E a página inteira é exatamente a capa do caderno de Política.

Nenhum outro jornal tratou do assunto, muito menos com tal destaque. Na matéria não há qualquer contraponto, nem informação, além dos argumentos e opinião dos advogados de Lula. Não diz, por exemplo, que a defesa de Lula pediu a suspeição de Moro em todas as instâncias da Justiça. Com o próprio Moro, no TRF 4, no STJ e no STF. Apelou até para a ONU.

Dos 9 pedidos de suspeição levantados pela defesa de Lula contra Moro, cinco já foram julgados e negados. No STF, Teori Zavaski já havia negado. Restam só quatro, todas do TRF, e o recurso à ONU. Mesmo assim, a defesa acredita que ainda pode reverter a condenação de Lula. Mesmo assim o jornal Povo vai na onda da defesa e oferece espaço precioso para suas suposições. É mais que crença na absolvição, é torcida e campanha a favor do condenado.

Prova de que a notícia não traz nada de novidade é o próprio texto da manchete: “Defesa VOLTA a atacar…”.

Com raras exceções, todo texto que começa com “volta a fazer alguma coisa” ou “Fulano, mais uma vez” é antijornalístico, que prima pela novidade, pela atração ou relevância do tema. Nenhum desses requisitos está presente na matéria. Aliás, o texto se inicia dizendo que há oito fatos contra Moro, mas citou apenas alguns.

Estudo propõe acabar com ensino superior gratuito

Uma das maiores desigualdades da educação brasileira está na gratuidade do ensino superior, que funciona como um Robin Hood às avessas. Tira dos mais pobres para favorecer os ricos. Desde quando fiz faculdade – na UFC e na Uece -, sabia-se que os ricos passavam com mais facilidade nos vestibulares e ocupavam a maioria das vagas nas universidades públicas.

Na época, a imagem mais emblemática estava nos estacionamentos dos câmpus das universidades públicas, lotados de carrões. Os pobres iam de ônibus para a Unifor, gastando sua grana para ter o diploma. Contava, no máximo, com o financiamento do crédito educativo.

O custo por aluno no ensino superior público é três vezes maior do que o custo por aluno da educação básica. E ainda hoje, 65% dos universitários que estão no ensino público fazem parte dos 40% mais ricos da sociedade.

É um tema cuja discussão não podemos mais omitir.

Leia resumo do que saiu no Estadão.

Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA – Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

 

A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

 

Moro é desobrigado de declarar inocência de Marisa Letícia

Os advogados de Lula queriam que a Justiça declarasse a inocência de Marisa Letícia devido à morte da ré no transcurso do processo. O juiz Sérgio Moro determinou que não poderia haver punibilidade. Sem a conclusão do processo, não há como cravar na inocência ou na culpa da ré. Com a morte, ela sai do julgamento.

Houve recurso ao TRF- 4, negado na manhã desta terça-feira (21).

O desembargador Leandro Paulsen resumiu bem:

“Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição. (…) Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela.”