Luciano Cléver

O Povo a favor da censura no Enem

O jornal O Povo de hoje – editorial e coluna Política – se insurge contra decisão judicial que proíbe ao MEC zerar a prova de redação do candidato que fizer texto contra os direitos humanos.

No editorial, o texto diz que “muito chocou a consciência democrática e humanitária o aval dado a quem considera a redação feita por alguém em estágio de formação intelectual, cidadã e humana, uma técnica descolada do conteúdo. ”

O jornal defende, então, a censura prévia. Isso seria impensável para um veículo de comunicação.

Na coluna Política, usaram como subtítulo “Educação sem direitos humanos”. O autor resolve lembrar aos leitores, o que é muito meritório, o que consta dos chamados direitos humanos. Ao fazer uma listinha de 10 itens,  seis deles derrubam seu próprio argumento favorável à restrição ao pensamento. Vejamos.

  • Direito à vida, à liberdade e à segurança.

Você acha que o estudante seria eliminado se fizesse um texto defendendo a descriminalização do aborto? Claro que não. Mas, se levada em conta a antiga regra que proíbe ofensa aos direitos humanos, receberia zero na redação. O direito à vida é abrangido desde a concepção à morte.

  • Não haver distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza.

Esse item deixa muito claro que quem está agredindo os direitos humanos é o INEP, é o MEC, fazendo distinção de opinião política ou de outra natureza, dando zero para quem pensar diferente do manual do MEC.

  • Não haver tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Pode-se argumentar, sim, sobre o uso da tortura. O que dizer da teoria do cenário da bomba-relógio? A propósito, o filme Perseguidor Implacável (Dirty Harry), de 1971, com Clint Eastwood,  trata do assunto.

  • Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Há presunção de inocência até que se prove culpado em julgamento público, assegurado direito de defesa.

Pela antiga regra, quem defendesse a prisão do condenado em segunda instância também estaria indo contra o que preceitua a declaração dos direitos humanos.

  • Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Esse é o principal direito que o antigo edital do Enem agredia, o da liberdade de expressão. Ao colocar peias no pensamento, com a pena de eliminação do exame se escrever diferente do que diz o manual, é tutelar o ser humano, é negar até mesmo direito de pensar.

  • Direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e à instrução superior, baseada no mérito.

Por fim, o que diriam se alguém escrevesse contra as cotas, com base na meritocracia?

A meu ver, a declaração dos direitos humanos estava sendo usada como pano de fundo para a instituição de um filtro ideológico no ingresso do ensino superior. O que querem mesmo é a mordaça do pensamento politicamente correto. Destaco a feliz frase da ministra Cármen Lúcia, ao se decidir sobre o assunto:

“O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos”

Ministro Fux desconhece a Constituição

Os ministros do STF indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff – Fachin, Weber, Barroso e Fux – costumam dar vexame na suprema corte. Guardião da Constituição, o supremo tem presenciado “interpretações” segundo o gosto e a ideologia deles. Muitas vezes, em total desacordo com a letra da lei.

Agora, foi mais uma vez da luz de Luiz Fux brilhar. Em entrevista à Folha neste domingo (5), ele disse que “não tem sentido candidato com denúncia concorrer”. Questionado sobre a candidatura de Lula, já condenado em primeira instância, ele faz a pergunta retórica: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?”

É óbvio que ele emula uma resposta negativa, mas, de acordo com a Constituição, a resposta é sim. Poderia concorrer até que se decidisse na instância final, depois de todos os recursos e com trânsito em julgado. O cenário mudou a partir de 2010, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura para quem foi condenado por um colegiado.

O ministro comete erro crasso neste trecho:

Ela [Constituição] estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo.
Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?

Misturou tudo, num pensamento que seria ruim até para estudantes novatos de Direito, avalie na boca de um ministro do Supremo.

Um réu pode ser candidato -até condenado pode, desde que apenas na primeira instância. O presidente é que não pode ser réu, por isso há toda uma blindagem a protegê-lo. Foi o mesmo erro que o STF já havia cometido quando afastou Renan Calheiros da linha de sucessão.

O erro mais grosseiro do ministro está na última frase. Ele disse que Lula seria eleito, assumiria e logo depois seria afastado. Realmente não faria sentido se assim fosse. Mas não é. No caso do Lula, se eleito, ele teria um salvo conduto (de quatro ou oito anos) para os crimes que hoje lhe são imputados. Os processos, assim como o prazo de prescrição, seriam suspensos e só seriam retomados ao fim do mandato.

O ministro revela preguiça para pensar e segue o senso comum. Concordo com ele que não faz sentido um candidato bandido, ou enodoado por denúncias, concorrer a um cargo público. Afinal. a etimologia da palavra remonta a “cândido”, vestido de branco, sem manchas.

Estão certos os que fazem uma corruptela da palavra e proferem “canidato”. Pelo muito que temos visto, os candidatos estão mais para as coisas do cão do que para a alvura de suas virtudes.

O STF passa na prova do Enem

O STF passa por mais uma prova. Era flagrantemente inconstitucional a censura prévia a que eram submetidos os candidatos a uma vaga no ensino superior – locus da diversidade e do pensamento livre.

A presidente,  ministra Cármen Lúcia (foto), manteve neste sábado (4) decisão da Justiça que suspende a regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que dá nota zero para a redação considerada desrespeitosa aos direitos humanos. A decisão já vale para a edição deste ano.

A AGU se mostrou contra a medida judicial que havia suspendido a esdrúxula exigência do INEP. No mesmo sentido, seguiu a PGR, alegando insegurança jurídica para milhões de jovens que prestam exame neste domingo (5). É defensável, mas Raquel Dodge foi além. A medida representaria “retrocesso social”. Quer dizer, ferir a Constituição é retrocesso. A liberdade de expressão, como disse ex ministro do STF Ayres de Brito, é um dos poucos direitos absolutos.

O aluno dever ser avaliado sob as regras técnicas da redação, sem peias no pensamento.

E foi assim que decidiu Cármen Lúcia.

“O cumprimento da Constituição da República impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça.

“O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos”.

 

HISTÓRICO

No dia 26, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão desta regra do edital do Enem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao Supremo.

A AGU entrou com pedido representando o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação).

O Inep criticou a atuação do TRF-1 ao afirmar ter havido ofensa “ao normal e legítimo exercício da função administrativa pela autoridade legalmente constituída”.

A abordagem de temas relacionados aos direitos como proposta de redação é recorrente no Enem. De 19 edições, 11 tratavam de tema relacionado a essas questões.

Em 2015, 9.942 textos foram anulados por desrespeito aos direitos humanos. O tema naquele ano era “violência contra a mulher”. No ano anterior, foram 955.

Com informação da Folha.

Petistas direcionam R$ 800 mil para a TV do Lula

Material exclusivo do site O Antagonista revela emendas parlamentares de petistas que somam R$ 800 mil reais destinadas para a TV do Trabalhador (TVT).  Também conhecida como a TV do Lula, o veículo é usado com frequência para dar voz ao ex-presidente, condenado, a criticar a Justiça e a Lava Jato.

No Senado, coube à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, destinar R$ 200 mil para a Fundação Comunicação, Cultura e Trabalho – razão social da TVT.

Os deputados federais, que acusaram o governo de comprar votos com emendas, também usaram das suas, embora deixassem transparecer que só foram beneficiados com emendas os favoráveis ao Planalto. Os deputados abaixo encaminharam os recursos para os companheiros, totalizando R$ 780.000,00 abocanhados do Orçamento da União:

  • Carlos Zarattini      R$  100 mil
  • Paulo Teixeira        R$   150 mil
  • Valmir Prascidelli   R$  100 mil
  • Vicentinho               R$  230 mil

 

OBSERVAÇÃO DO ANTAGONISTA

A TVT foi inaugurada em 2010 pelo Sindicado dos Metalúrgicos do e dos Bancários de São Paulo.

Em 2013, foi autorizada pela Anatel a transferir sua antenas de São Caetano do Sul para a Avenida Paulista, com aval de Paulo Bernardo, marido de Gleisi e então titular das Comunicações.

O ex-presidente Lula se empenhou pessoalmente nisso e tem usado a TVT para desferir ataques à Lava Jato e cobrir suas “caravanas eleitorais” pelo país.

 

Pastores em pé de guerra

A briga entre os irmão de fé evangélica, na comemoração dos 500 anos da Reforma de Lutero.

Vai a matéria como está na Folha.

‘Pseudopastor deselegante’ criticou bancada evangélica, diz Feliciano

Foto: Zeca Ribeiro – 21.mar.2017/Câmara dos Deputados
Brasilia,DF,Brasil Data: 21/03/2017 Audiência pública para debater o tema. Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC - SP) Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM
O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Câmara dos Deputados

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO

“‘Pastor’ progressista critica bancada nos 500 anos da Reforma.” Não foi gratuito o uso de aspas no título de um vídeo divulgado na quarta (1º) nas redes sociais do deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Ele rebatia um ataque contra aquele que, à Folha, disse ser um “pseudopastor que perdeu a chance de ficar calado, foi deselegante, oportunista e desleal”. Referia-se ao pastor titular da Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo, Valdinei Ferreira, que um dia antes criticou a bancada evangélica da Câmara, na data em que o segmento comemorou meio milênio da Reforma Protestante.

A igreja de Ferreira –o mais antigo templo evangélico de São Paulo, de 1865– lançou na terça (31) o manifesto político Reforma Brasil, que inclui reprimendas a “candidatos que se pretendem representantes dos cristãos religiosos”.

Para Feliciano, um dos 80 membros (15,5% dos 513 deputados) da frente evangélica, ele “prestou um desfavor à comunidade evangélica” e fala por uma ala da religião que, “em grande maioria, é progressista e não apoia nem se mistura com ninguém”.

O presidente da bancada evangélica na Câmara, pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR), também condenou a fala do presbiteriano. “Esses ataques de Valdinei e Modesto Carvalhosa me parecem um pano de fundo para disfarçar uma busca enlouquecida de holofotes, para que este último se lance em cargos políticos, como o próprio relatou à Folha.”

Presente no ato que lançou o Reforma Brasil, o jurista Carvalhosa se declarou disposto a concorrer a presidente no ano que vem, caso candidaturas avulsas sejam aceitas.

“Ora, muito me admira ver um cristão nos atacando de forma leviana e destemperada”, disse Takayama. “Há representantes de Deus em todas as Casas de lei espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. Todas com a meta de atuar em pautas que dizem respeito à família e a sociedade cristã.”

Continua o pastor: “Ele questiona o fato de buscarmos privilégios para as igrejas no Congresso. Ora, se nós não fizermos, quem fará por nós? Uma coisa é lutar por privilégios, outra, completamente diferente, é negociar”.

Ferreira “destilou seu veneno contra políticos evangélicos, mas não apresentar alternativa que pudesse ser de valia para uma mera reflexão”, disse Feliciano em vídeo no qual usa uma camisa que parodia a marca de uísque Jack Daniel’s (vira Jacó & Daniel e é acompanhada da passagem “enchei-vos do espírito”).

Entre os 80 deputados da bancada atacada por Valdinei, três se dizem presbiterianos –como ele.

Um deles, Edmar Arruda (PSD-PR), também é da Primeira Igreja Presbiteriana Independente –mas a de Maringá (PR), sendo que o manifesto é iniciativa do conselho de São Paulo, segundo Ferreira.

Em tréplica à réplica dos colegas pastores, ele disse que o Reforma Brasil “é abrangente, e a menção à bancada evangélica” é apenas “um aspecto da contextualização da crise do nosso sistema político”.

Ferreira preferiu não se manifestar sobre a fala dos parlamentares. “Tornar isso um embate pessoal vai tirar o foco das propostas de reforma sistêmicas que o Brasil precisa.”

Fortaleza da alfabetização

O município de Fortaleza jamais foi destaque em educação. Quando havia, era sob o viés negativo. Sempre esteve na rabeira do ranking elaborado pelo Estado, como no  PAIC, ou nas avaliações nacionais. isso até a administração de Luizianne Lins. O prefeito Roberto Cláudio, oriundo do mundo acadêmico, reorientou a gestão e passou a recuperar espaço, alcançando agora o melhor desempenho do Norte e Nordeste em alfabetização.

O quadro ainda está muito longe ideal, como demonstram os números da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), divulgados na semana passada, retratando o cenário de 2016. O relatório avalia os níveis de leitura, escrita e matemática de alunos do ensino fundamental. Quase metade dos alunos (49,38%) ainda apresenta níveis insuficientes em Matemática; 44,31% são insuficientes na leitura; e 23,68% estão abaixo do que se espera na escrita para o último ano do ciclo de alfabetização, a 3ª série.

O maior legado da gestão de Cid Gomes foi a educação. Roberto Cláudio siga-lhe os passos.

Com informação de O Povo

 

 

 

 

Gilmar suspende transferência de Cabral

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral não vai mais ser transferido para o presídio federal de Campo Grande(MS). Mais uma decisão do ministro Gilmar Mendes para aumentar a ira de seus detratores. Segundo dizem, Gilmar é previsível. E é bom que assim seja no caso dos juízes. Essa previsibilidade é melhor do que a metamorfose ambulante, ou a mudança de jurisprudência a depender do réu.

Por mais que não se goste de Cabral e que se tenha simpatia pelo juiz Marcelo Bretas, o magistrado pisou na bola ao punir o réu simplesmente porque este revelou que a família do juiz estaria no ramo das bijuterias (ou das miçangas, como garantiu Elio Gaspari). O juiz viu aí uma ameça velada contra sua pessoa e sua família. Esse juízo tem mais a ver com a vaidade de quem se sentiu peitado do que com a realidade das palavras.

A meu ver, faltou serenidade ao juiz que se deixou desestabilizar por Cabral. O ex-governador, pupilo do ex-presidente, seguiu o modelo de intimidação que Lula tenta impor a Sérgio Moro. Este, por enquanto, não se deixou envolver nas diversas teias retóricas que o petista lhe joga. Feito desastrado Homem Aranha, ainda não conseguiu acertar uma na mosca.

Tem Saci no Halloween

Hoje é o dia do Saci, mas todo mundo só fala do Halloween, da tradição celta, que muitos atribuem à cultura americana. Foi exatamente esse pensamento anticolonizador que levou muitos a criar o Dia do Saci. Mas não poderia ser em outra data? Não! Só serve este dia, pois o intuito é desbancar as festividades das bruxas. A lei federal que instituiu a efeméride nacional é de autoria de Chico Alencar (PSOL/RJ) e Ângela Guadagnin  (PT/SP), aquela da dancinha no plenário, que foi imitada agora por Carlos Marun (PMDB/MS).

Depois da lei federal, multiplicaram-se os projetos de lei nos estados e municípios com mesmo teor e objetivo. Aqui mesmo em Fortaleza, foi aprovada lei idêntica, de autoria do vereador petista Guilherme  Sampaio.

Na cabeça dos doutos legisladores, bastaria uma lei para que todos deixassem de lado as fantasias de bruxas e afins para assumir a identidade do mito nacional de uma só perna.

Mas não é assim que se interfere na cultura, tanto que hoje está todo mundo falando das bruxas. Só os descolados pernetas estão brincando de Saci, certamente dando tratos a bola para saber como se desfazer daquele velho simpático, de gorro vermelho, de cultura tão distante quanto onipresente nos fins de dezembro. Não é?

Uber não afeta renda de taxista

A guerra travada entre taxistas e motoristas da Uber (e de outros aplicativos) se deve mais à falta de informação do que a prejuízos reais. Estudo demonstra que não houve impacto na renda dos taxistas com a chegada da oferta de transporte compartilhado. O levantamento é dos economistas Cristiano Aguiar de Oliveira e Gabriel Costeira Machado, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que pesquisou o impacto em sete capitais brasileiras (inclui Fortaleza), demonstrando que o Uber não reduziu as corridas dos taxistas nas cidades em que passou a operar.

Novo estudo do Cade, ainda inédito, conclui que a entrada da empresa foi benéfica para a concorrência: reduziu o preço do transporte, aumentou a disponibilidade e ampliou o mercado. Quem perdeu mesmo foram os donos de frotas de táxi, que lucravam alto com o arrendamento de vagas.

Pesquisa com resultado semelhante foi feita na Universidade de Oxford, que observou a entrada do Uber nas 50 maiores cidades dos Estados Unidos . Os dados, publicados neste ano, mostram que o número de motoristas autônomos (de aplicativos ou de táxi) cresceu 50%, e o de taxistas empregados, 10%.

Você pode ler a matéria completa na Folha.

Uber drivers and of other ride-sharing apps, protest against proposed regulation of those services by the Brazilian Senate, in Sao Paulo, Brazil, Monday, Oct. 30, 2017. (AP Photo/Andre Penner) ORG XMIT: XAP102

REGULAMENTAÇÃO

Nesta segunda-feira (30), várias capitais brasileiras registraram manifestação de motoristas do Uber, em protesto contra projeto de lei que será votado hoje (31) no Senado, que tenta regulamentar o serviço. Na prática, a burocracia prevista no projeto acaba por inviabilizar o compartilhamento de carros particulares, pois prevê até o uso de placas vermelhas nos veículos.

Não à toa, o PLC 28/2017 está sendo chamado de a Lei do Retrocesso.

 

Diminui número de mortes violentas no Ceará

Ao contrário do Brasil, que aumentou o índice de violência de 2015 para 2016, o Ceará está entre os poucos estados que teve o índice reduzido. Saiu de 46,4 homicídios em cada 100 mil habitantes, em 2015, para 39,8, no ano passado, figurando em sexto lugar no macabro ranking da violência. Os três estados no topo da violência são todos nordestinos: Sergipe (64), Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9).

Em 2016, o Brasil registrou 61.619 mortes violentas, representando aumento de 3,8% em relação a 2015. Estatisticamente, foram assassinadas 7 pessoas por hora no país. A taxa de mortes violentas foi de 29,9 assassinatos por 100 mil habitantes.

Os dados, que foram divulgados nesta segunda-feira (30), são compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Você vê a matéria completa na Folha.