ABUSO DE AUTORIDADE

Deltan Dalagnol abusa do cargo em rede social

O Procurador da República Deltan Dalagnol, coordenador da Lava Jato, voltou ao ataque contra os políticos em sua conta pessoal no Twitter.

Deltan presta um grande desserviço ao Brasil e a Força Tarefa de Curitiba e abusa de suas prerrogativas laborais, além de flertar com a irresponsabilidade, afinal, qualquer saída fora da política é golpe e querer desmoralizar todo cenário político em nada acrescenta o já conturbado cenário político, muito pelo contrário; fortalece aventuras como possível candidatura de um Luciano Huck e fortalece projetos extremistas como de Jair Bolsonaro.

Ato irresponsável e antidemocrático.

Odebrecht acusa Janot de vazar delações

Na Folha

A Odebrecht ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual diz que um vídeo com relatos de um delator da empresa que trabalhou na Venezuela, que estava sob sigilo, só pode ter vazado pela Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Na época, o órgão estava sob o comando do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele deixou o cargo em 17 de setembro.

O vídeo estava sob a guarda da Procuradoria-Geral da República por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo. O relato trata de corrupção no governo de Nicolás Maduro, que teria recebido US$ 35 milhões de propina da Odebrecht, de acordo com um delator.

O depoimento foi vazado na última quinta-feira (12) pela ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz, que rompeu com o regime chavista e agora vive exilada na Colômbia. Em 22 de agosto deste ano, Ortega Díaz esteve com Janot em Brasília.

A Venezuela só teria o direito de receber o vídeo se fechasse acordo com os delatores da Odebrecht que confessaram crimes naquele país, o que não ocorreu até agora.

A empresa pede que o Supremo apure o vazamento e diz que nenhuma outra instituição tinha o depoimento que a ex-procuradora divulgou em redes sociais.

Filho de Lula é vítima de abuso de autoridade

Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula teve sua casa revistada por policiais, que buscavam apreender droga, após denúncia anônima.

Mesmo com nada tendo sido encontrado, a polícia levou apreendido computadores e outros pertences.

O pedido de busca foi realizado por um delegado da Polícia Civil de São Paulo.

A juíza Marta Brandão Pistelli deu o despacho.

Atitudes do gênero são inconcebíveis.

Absurdo.

Justiça vira roleta russa no STF

Sem qualquer previsão constitucional, o STF promoveu ontem uma cassação branca do mandato do senador Aécio Neves. Para facilitar a conversa, vamos conceder que o senador tucano seja culpado de tudo aquilo de que é acusado e que merece severa punição. Mas tudo, até o processo do Aécio, deve seguir o devido processo legal – base da democracia.

O pedido de prisão, feito pelo ex-arqueiro Janot, já foi estapafúrdio. É fácil de entender, pois a lei diz que o parlamentar, depois de diplomado, só pode ser preso em flagrante. E ainda assim, só se for flagrante de crime inafiançável. Não houve flagrante, e o crime que lhe é imputado não inafiançável. E ponto, o resto é a vontade de Janot.

Nem mesmo Fachin aceitou a prisão preventiva. Mas inovou ao afastá-lo do mandato. Na redistribuição do processo, foi sorteado ministro Marco Aurélio, que é de outra turma diferente da de Fachin. Marco Aurélio, num voto bastante fundamentado,  deixou claro que não havia previsão legal para prisão do parlamentar, tampouco para as cautelares. A seu ver, seria interferência de um poder no outro. Cabe ao Senado qualquer punição.

A invenção de impedir saídas noturnas, da lavra do ministro Barroso, é uma aberração. Ela só prevista em sentença, e o senador nem réu ainda é. É a vontade de punir o adversário que faz passar sobre o leito constitucional.

Ministro Fux, aquele que falou no julgamento contra o turismo de Joesley em Nova York, sugerindo a prisão do homem da JBS, ainda se deu o desplante de zombar do senador mineiro. Segundo Fux, o tucano não teve grandeza de se afastar do cargo, o STF iria ajudá-lo com o afastamento. Essa pode ser a vontade do ministro, mas não tem respaldo na Lei. É fazer justiça com a própria toga. Toga que ele conseguiu prometendo a José Dirceu que mataria no peito qualquer investida do Mensalão.

A bagunça é tamanha que o STF virou uma roleta russa. Tanto que cada uma das turmas do STF ganhou um epíteto. Enquanto uma é chamada de “câmara de gás”, por mandar prender todo mundo, a outra tem o codinome de “jardim do Éden”, por liberar todo mundo.

Roleta russa na Justiça é o emblema da insegurança jurídica.

Ivo Gomes tinha razão

No mesmo dia que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, voltou a fazer críticas a Polícia, um membro da corporação lhe deu razão em relação às abordagens policiais.

No post em que afirmamos que Ivo Gomes não gosta da Polícia, nós nos referimos à afirmação do gestor, segundo o qual estaria no limite da tolerância com a Polícia Civil. Lembramos que antes ele dera uma declaração ainda mais polêmica. Ele havia atribuído às abordagens arbitrárias do Raio o aumento da violência entre jovens pretos e pobres da periferia sobralense.

Na noite de terça-feira (19), registrou-se uma abordagem desastrada de um oficial em frente à Santa de Casa de Sobral. O jornalista Wellington Macedo fazia seu trabalho ao cobrir a chegada de pessoas vítimas de um grave acidente em Santa Quitéria. A Polícia tentou impedir o trabalho do profissional, que estava filmando. O Tenente Leitão não gostou da insistência do jornalista, sacou da arma e apontou contra a cabeça do jornalista, cobrando aos gritos a identificação e lhe arrebatou a câmara, que foi devolvida depois.

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará (Assof) soltou uma nota. Seu repúdio, em vez de se dirigir à ação descontrolada do oficial PM, centrou-se nas declarações do jornalista, que registrou sua indignação com palavras pesadas.

A Assof, além de ameaçar processar o jornalista, justificou a ação truculenta. Segundo a nota, a atividade do jornalista poderia criar obstáculo para o ir e vir das ambulâncias. No vídeo, porém, não se vê esse trânsito desenfreado. Ao contrário, era calmo no momento.

Como se nota, abordagens assim alimentam o espírito de indignação e revolta. Se tira do sério o jornalista, numa ação flagrada pelas câmeras, imagina a revolta que causa nos “jovens pretos e pobres” da periferia, como alertou Ivo.

Só nos resta curtir a música dos Titans: “Polícia para quem precisa de Polícia”.

Depois do fato ainda se teve notícia de tentativa de constrangimento de testemunha, como registra o CearáNews7.

General golpista

Ainda repercute o recente pronunciamento do general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão que, na última sexta-feira, 15, em palestra, cogitou possível intervenção militar.

A fala do general foi planejada e representa setor do Exército defensor de um golpe militar, apurei ontem com um coronel da reserva, ex-integrante do SNI, que conhece de perto e tem convívio com o general Mourão.

Mourão não passa de um golpista irresponsável.

Detalhe: Hamilton Mourão já defendeu um golpe armado em outras oportunidades.

Precisa ser detido e punido.

Gabinete de Janot sabia de ligação de Miller com a JBS

Na Veja

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Millertrabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa.

As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS.

Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses da JBS havia algum tempo.

As trocas de mensagens mostram Miller orientando os irmãos Batista quanto à melhor maneira de proceder nas tratativas com o gabinete do procurador-geral da República para fechar o acordo de delação. A sequência começa com a advogada Fernanda Tórtima, contratada pela JBS. Ela informa ao grupo que o gabinete de Rodrigo Janot havia convocado Joesley para prestar depoimento dois dias depois. Os demais participantes estranham a convocação, porque os detalhes do acordo de delação ainda não tinham sido acertados – a assinatura ocorreria só um mês depois.

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Exclusivo: Gabinete de Janot sabia de ligação de Miller com a JBS

Fachin tem que mandar prender Marcelo Miller

FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Ricardo Saud depôs nesta tarde que o ex-procurador Marcelo Miller trabalhava em conjunto com os delatores quando ainda procurador na PGR, ali, bem do ladinho de Janot. E assim atestam emails e informação do escritório Trench Rossi Watanabe (JBS), enviados ao processo, como diz a Folha em E-mails mostram que Miller ajudava JBS enquanto ainda era procurador

Fachin mandou prender Joesley e Saud – se entregaram -, mas declinou do pedido de prisão do ex-procurador. No despacho, o ministro reconhece “consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações”.

Pausa para reflexão: vários envolvidos na Lava Jato foram presos exatamente por “consistentes indícios de obstrução às investigações”. Alguns, unicamente por isso.

Fachin se escorou no fato de não haver indício suficiente de ter “sido cooptado pela organização criminosa”, incriminação que havia no pedido da PGR.

Pois bem, agora não há mais dúvida.

Vai mandar prender ou esperar que se entregue?

O duplo erro de Janot

O que se passa com a cabeça de Janot para fazer interpretação tão peculiar dos áudios que ouviu na delação da JBS? Na primeira ocasião que se ouviu falar, o jornalista Lauro Jardim viajou na versão do procurador – a de que Temer autorizava o pagamento do silêncio de presos.

Durante 24 horas, a Rede Globo, por todos os seus meios, replicava a versão. Quando o áudio veio aos ouvidos, liberados um dia depois por Fachin, viu-se que a versão era uma caricatura da realidade. Uma interpretação janótica.

Agora, temos outra: na segunda versão de áudios de Joesley, Janot chamou uma coletiva para assustar. Haveria fatos gravíssimos envolvendo a PGR, fatos gravíssimos envolvendo ministros do STF.

Os ministros ficaram alvoroçados, Marco Aurélio pediu nomes. E logo o áudio foi liberado – os ministros tiveram melhor sorte que Temer. E logo se viu que não havia nada, nem menor resquício, de imputação de qualquer crime dos ministros citados.

Era uma chantagem ao STF, ou mais uma interpretação de áudio desconectada da realidade?

Seja uma coisa seja outra – mais melancólico o ocaso do arqueiro.

Esse assunto fez parte de  conversa nossa com os companheiros desse blog – André e Renato – no programa Hora da Notícia, pela rádio Assunção, no amanhecer do dia.

Hoje, quem trata muito bem do assunto, em sintonia com nossos comentários, é o jornal O Estado de S. Paulo, no editorial O mesmo erro duas vezes

Estadão também pede saída de Janot

Logo que as notícias davam conta dos novos áudios, em que ficou patente a participação de Janot na tramoia (Janot sabia de tudo, disse Joesley), este blog sugeriu que não haveria mais condições de ele continuar à frente da PGR, diante de tantas suspeições. Dissemos que Janot deveria renunciar.

O jornal O Estado de S. Paulo foi no mesmo rumo e publica  hoje editorial, que trouxemos aqui na íntegra.

 

Janot deveria se demitir

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria ter renunciado ontem ao cargo, sem esperar a data regulamentar de 17 de setembro. Com esse gesto, Janot demonstraria que afinal lhe restou alguma prudência, depois de ter se comportado de maneira tão descuidada – para dizer o mínimo – em todo o lamentável episódio envolvendo a delação premiada do empresário Joesley Batista.

Janot veio a público anteontem para informar que Joesley deliberadamente omitiu da Procuradoria-Geral informações cruciais em sua delação, especialmente o fato de que o empresário contou com a orientação ilegal de um auxiliar de Janot, o procurador Marcelo Miller, para produzir a bombástica delação contra o presidente Michel Temer e conseguir o precioso acordo que lhe garantiu imunidade total. No mesmo instante, o procurador-geral tinha por obrigação reconhecer que foi feito de bobo por um criminoso confesso e que não está à altura do cargo que ocupa.

Seria uma forma de reduzir um pouco o terrível dano que Janot causou ao trabalho dos que levam a sério a luta contra a corrupção. Pois o fato é que o procurador-geral da República se deixou seduzir pela possibilidade de pegar ninguém menos que o presidente da República, cuja cabeça lhe foi oferecida pelo finório Joesley Batista. Sem tomar a devida precaução, Janot considerou que a delação de Joesley e o flagrante armado pelo empresário contra Temer bastavam como prova de que o presidente da República, em suas palavras, “ludibriou os cidadãos brasileiros”. Vê-se agora quem foi ludibriado.

Em sua ação imprudente, Janot desconsiderou as suspeitas que recaíam sobre o procurador Marcelo Miller, que teria ajudado Joesley a preparar a delação contra Temer. Na época, o procurador-geral chegou a dizer que nada havia contra Miller, mesmo quando se soube que seu auxiliar havia pedido exoneração do cargo de procurador para trabalhar no escritório de advocacia que negociava o acordo de leniência da empresa de Joesley, a JBS. A exoneração veio a público no dia 6 de março, véspera do encontro entre Joesley e Temer no qual o empresário grampeou o presidente.

Quando Janot apresentou a denúncia contra Temer, ficou claro que o procurador-geral não tinha nada além de ilações. Evidenciou-se, então, que a inacreditável generosidade do acordo com Joesley, que em si mesma já era injustificável, não resultou em nada senão em doce impunidade para o esperto açougueiro.

Mesmo assim, Janot chegou a dizer, em evento recente, que “faria tudo de novo”, ou seja, que daria imunidade total a Joesley em troca do que o empresário tivesse a dizer contra Temer, ainda que fossem apenas meias-palavras, conversas cifradas e frases entrecortadas, que podiam ser interpretadas ao gosto do freguês.

Não era à toa, portanto, que Joesley se sentia tão à vontade. Cuidados básicos foram negligenciados pela Procuradoria-Geral, com aval do ministro Edson Fachin, antes que a denúncia contra Temer fosse apresentada. Nem mesmo uma perícia foi feita nas gravações que supostamente incriminavam o presidente. Quando ficou claro que as armações de Joesley não produziram as provas que Janot tanto alardeou, mesmo passados dois meses do escândalo, o Supremo Tribunal Federal deu outros 60 dias para que o empresário entregasse prometidos anexos que supostamente corroborariam o que ele dizia. Estava claro que, das duas, uma: ou Joesley não contou tudo o que sabia, protegendo sabe-se lá quem, ou contou tudo e, diante dos efeitos pífios, parecia querer manter o País em suspense com a promessa de mais informações, justificando a imunidade penal que ganhou de presente de Janot.

Tudo ficou ainda mais confuso quando se soube que Joesley tinha mais 40 horas de gravações que havia apagado do aparelho que entregou para perícia da Polícia Federal (PF). Quando circulou a informação de que a PF começou a resgatar esses arquivos, Joesley correu a entregar os áudios que faltavam.

É diante de fatos como esses que qualquer observador de bom senso há de questionar as intenções de Joesley Batista. E a competência de Rodrigo Janot. Ao procurador-geral faltaram tino profissional e bom senso. E de nada adianta vir agora dizer que tudo foi feito de “boa-fé”. Não se brinca dessa forma com o País.