CORRUPÇÃO

Cinquenta tons de Temer

O presidente Michel Temer entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (18)  suas respostas às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal, dentro do inquérito que investiga suposta ilegalidade na edição do decreto que ampliou o período dos contratos de concessão na área de portos.

O tom das respostas foi das burocráticas negativas, que chegou a responder três perguntas de uma só vez, até à exacerbação, quando reclamou da impertinência das questões, “por colocar em dúvida minha honorabilidade e dignidade pessoal”. E manteve o diapasão na última questão, de número 50: “Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo”.

Segundo a denúncia, o decreto seria acrescentado de uma cláusula para beneficiar empresas que obtiveram concessão antes de 1993, o que beneficiaria a Rodrimar. Só que a cláusula não constou do decreto. Portanto, a empresa não foi beneficiada, o que já diminui o impacto da acusação.

Esta é mais uma denúncia oferecida pelo ex-procurador Rodrigo Janot, e que obteve a autorização do ministro Luís Roberto Barroso. Foi a última flecha do guerreiro. No mesmo dia da resposta, o Globo publicou resultado do inquérito que investigou se haveria algum ministro do STF envolvido nas gravações da JBS. Apesar do inexplicável alarido de Janot, dando conta de suspeitas “gravíssimas”, não há nada que envolva qualquer ministro do STF.

Acesso ao PDF das perguntas e respostas, aqui.

Histórico do triplex de Lula

 

 

Há oito dias do julgamento de Lula, no TRF4, publicamos histórico produzido pelo O Globo sobre a aquisição do apartamento de praia da família Lula da Silva. Vem desde 2003, nos tempos da Bancoop, passa pela venda do empreendimento à OAS, que entrega outro apartamento, maior, reformado, e com elevador, para melhor usufruto do prédio à beira-mar paulista.

Aqui você tem acesso ao inteiro teor da denúncia do MPF.

“Globo está pagando R$ 50 milhões de propina”

Foram soltar o homem, ele assesta suas baterias contra a Globo, dizendo ter provas de que a emissora paga propina em troca de direitos exclusivos de transmissão de jogos.

Veja trechos

“A investigação [americana sobre Fifa] chegou na seguinte situação:

Marin para não pagar a conta sozinho começou a acusar Del Nero, que por sua vez está entregando Ricardo Teixeira, que por sua vez está entregando seus antigos companheiros de longa data dos esquemas de propina que envolveram dirigentes de vários países do mundo.

Agora com a delação de J. Hawilla e Alejandro Burzaco, mostrando o caminho do dinheiro até as contas da T&T e de Júlio Grondona, ex-presidente da Associação de Futebol Argentina, é hora da Globo parar de mentir.”

E arremata:

 Na última Copa do Mundo, a Globo recebeu mais de R$ 2,853 bilhões em patrocínios, além de vergonhosos R$ 30 milhões, doados pelo Governo do Rio e Prefeitura do Rio, leia-se Sérgio Cabral e Eduardo Paes, para transmissão do sorteio dos grupos da competição, realizado na Marina da Glória. A Globo detém 57% das ações da Geo Eventos, e a RBS, sua afiliada no Sul, outros 35%, ou seja, 92% da Geo Eventos, que ficou com grande parte da grana da Copa também foi parar na mão da Globo.

Não tem desculpa. Assim como a quadrilha liderada há 40 anos por João Havelange, que teve como sucessor Ricardo Teixeira, a Globo é propineira, e quem diz isso não é um juiz de primeira instância, mas investigações independentes feitas fora do Brasil, porque em terras brasileiras juízes decidem como numa escabrosa sentença onde o magistrado ao mandar trancar um processo que investiga a CBF termina com a seguinte pérola: “O que importa é que o futebol é a nossa paixão e agora somos penta”

Por fim, afirma que a Globo continua a pagar propina, segundo ele, de R$ 50 milhões.

Nas reportagens que faz sobre o Fifagate, onde só para garantir o direito de exclusividade na transmissão das copas de 2026 e 2030, mais torneios sul-americanos, a Globo está pagando propina de R$ 50 milhões, é hora de parar com o cinismo de dizer que a empresa “não sabia de nada.”

Do Blog do Garotinho

A prova definitiva contra a Globo

Políticos desmoralizam os Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas estão pagando a conta pela escolha política, e não técnica, de seus conselheiros. Com um leque de requisitos mais  amplo do que se exige até de ministros para ingressar no STF, os políticos dão de ombros para a Constituição e avacalham as cortes de contas, escolhendo de forma pouco republicana seus conselheiros. O caso mais gritante dá-se agora no TCE do Rio de Janeiro, quando o governador Pezão atropelou até o bom senso para tentar proteger seu líder na Assembleia, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Dois requisitos básicos foram simplesmente ignorados: notório saber e reputação ilibada. O parlamentar fluminense cursou o Ensino Médio completo e está sendo investigado pela Lava Jato. Diz-se até que a insistência de Pezão tem o seu sentido de urgência, dar foro privilegiado ao aliado. Como conselheiro, seria julgado no STJ. E faz sentido.

São sete os conselheiros dos TCEs, quatro deles são escolhidos pela Assembleia. Os outros três, à escolha do governador, mas duas dessas vagas devem ser preenchidas por técnicos graduados do TCE. Em tese, restaria apenas uma vaga para livre escolha do governador. No Ceará, a única vaga discricionária do governo é preenchida por Soraia Victor, indicada por Lúcio Alcântara.

O TCE do Rio já passara por uma avalanche quando seis de seus integrantes chegaram a ser presos numa investigação de vendas de sentenças, durante a Operação Quinto de Ouro. Entre eles, o próprio presidente Jonas Lopes. Ele virou delator e se aposentou, como parte do acordo de colaboração, com salário vitalício de 34 mil reais.  É a vaga dele, pertencente a um técnico, que agora se disputa, iniciando uma série de incidentes e ineditismos – tudo o que não se quer nos tribunais.

Começa com o estranho fato de nenhum dos procuradores substitutos se dispor a assumir o cargo. Assinam um documento coletivo abrindo mão do cargo, por suposta insegurança jurídica. Quem os terá convencido disso, um argumento tão frágil para recusar cargo tão cobiçado? Era a deixa para Pezão indicar seu líder de governo na Assembleia. A indicação foi suspensa pelo desembargador Cherubim Schwartz, do Tribunal de Justiça, atendendo pedido de deputados do PSOL.

Pezão ainda insistia com a indicação, quando suas pretensões foram interceptadas pela Operação Cadeia Velha, deflagrada nas primeiras horas desta terça (14) que investiga a cúpula da Assembleia do Rio, incluindo o presidente Jorge Picciani, e os deputados Edson Albertassi e  Paulo Melo.

Aliás, a operação Cadeia Velha foi antecipada para evitar a manobra do governo de mudar o foro de seu deputado.

“Fazer do deputado Albertassi um membro do TCE a esta altura é uma demonstração forte de poder por parte da organização criminosa, poder este que somente encontrará barreira suficiente na decisão judicial de acautelar a ordem pública e proteger a atividade persecutória que ora se inicia”, afirma a Procuradoria no pedido de prisão.

Várias outras denúncias envolvem conselheiros/ministros das cortes de contas. Soube-se até que no Mato Grosso do Sul uma vaga no pleno do TCE custava oito milhões de reais.

Com informação da Folha.

 

 

 

Tráfico financia campanha eleitoral

O tráfico de drogas não acaba porque financia campanhas políticas no Brasil. A afirmação é de Marcinho VP, preso há 20 anos, acusado de ter chefiado o tráfico no Complexo do Alemão, provando que o crime organizado chegou ao poder.

O bandido aproveitou a entrevista para dar lição de moral nos políticos. O tráfico é nocivo e funesto, mas a corrupção é o crime que mais mata no Brasil.

E como especialista no assunto, defende a legalização da maconha.

A matéria completa está no UOL.

Gravação de Dilma por Moro foi legal, diz Fachin

Da revista Consultor Jurídico:

Ao determinar grampos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, interceptar conversas dele com a então presidente Dilma Rousseff, o juiz Sergio Moro não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o entendimento do ministro Edson Fachin.

Moro chegou a levantar o sigilo das gravações e a publicação das conversas é apontada como um dos motivos pelo qual o impeachment da ex-presidente teve apoio popular.

Lula queria anular interceptações telefônicas determinadas por Moro.
Reprodução

Para o relator da operação “lava jato” no STF, no entanto, tratou-se de mera captação de diálogos envolvendo detentores de prerrogativa de foro por função (além de Dilma, havia conversas com ministros, senadores e deputados). E isso, por si só, não permitiria o reconhecimento de usurpação da competência.

A defesa de Lula foi ao STF com uma reclamação, pedindo que a corte declarasse a nulidade de atos da 13ª Vara Federal de Curitiba com base nas interceptações.

Ao negar seguimento à reclamação, Fachin afirmou que a investigação em questão não estava direcionada aos agentes detentores de prerrogativa de foro. Segundo ele, é “indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídico do titular da referida prerrogativa”.

O ministro acrescentou que não é caso de se fazer, por meio de reclamação, uma “aguda análise de fatos e provas, na hipótese em que o reclamante não aponta, de modo seguro, a potencial participação ativa do titular da prerrogativa nos fatos em apuração”.

Para ele, a alegação de que os agentes detentores de prerrogativa de foro terão seus diálogos devassados por todos aqueles que tiverem acesso a tais procedimentos constitui tema alheio à reclamação, por não estar relacionado à competência da corte.

“Se referidos agentes públicos não figuram como alvo da investigação, cabe ao juízo singular avaliar e, sendo o caso, zelar pelo sigilo das provas que guarnecem o acervo sob sua supervisão”, afirmou.

Fachin acrescentou ainda que Sergio Moro observou decisão do Plenário do Supremo na Reclamação 23.457, que invalidou as interceptações captadas após o término da ordem judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Janot montou grampolândia na PGR

Não foi com Joesley Batista que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot aprendeu a usar o grampo como arma política. Herdou a técnica e um profissional de seu antecessor no cargo, adquirindo até o famoso guardião, sistema usado até então somente pela Polícia para grampear em inquéritos, com decisão judicial.

Segundo reportagem da Isto é, ele espionou quem julgava criminosos e também adversários políticos – seja na esfera administrativa (incluiu sua desafeta a procuradora Raquel Dodge), seja nas siglas partidárias.

Lembre-se da leniência que também lhe é imputada. Tipo assim: na primeira pancada, Eduardo Cunha perdeu o cargo, o mandato e a liberdade. Em contraponto, Renan Calheiros, com mais de dezena de processos nas costas, permanece ileso e fagueiro, crítico do governo e da Lava Jato.

O texto é calcado em depoimentos de subprocuradores, que se dizem alvos de grampo telefônico e ambiental. Na expressão deles, a PGR era a República da Grampolândia.

Íntegra da reportagem em As escutas ilegais na Procuradoria-Geral da República

 

Zé de Abreu dá calote na Cultura

O brilhante ator Zé de Abreu, vibrante militante petista e cobrador da moral alheia, teve suas contas reprovadas pelo Ministério da Cultura. Deixou de apresentar as notas fiscais referentes a despesas de sua turnê teatral bancada com recursos públicos, via Leia Rouanet.

Os valores atualizados totalizam R$ 127 mil, que deverão ser restituídos ao Fundo Nacional de Cultura. O total captado foi de R$ 299 mil.

A informação é de Mônica Bergamo, da Folha.

TCU bloqueia bens de Dilma Roussef

O Tribunal de Contas União (TCU) determinou, na manhã desta quarta (11), o bloqueio de bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobrás para garantir o ressarcimento à estatal pelo prejuízo de US$ 580 milhões, causado pele compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O pleno seguiu o voto do relator, o ministro Vital do Rego.

Além dos de Dilma Roussef, foram bloqueados os bens de Antônio Palocci, Claudio Luis da Silva Haddad, Fábio Colletti Barbosa, Gleuber Vieira e José Sérgio Gabrielli.

Todos eles eram membros do Conselho de Administração da Petrobras quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, em 2006. Na época, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da estatal.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira.

Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.