EDUCAÇÃO

Estudo propõe acabar com ensino superior gratuito

Uma das maiores desigualdades da educação brasileira está na gratuidade do ensino superior, que funciona como um Robin Hood às avessas. Tira dos mais pobres para favorecer os ricos. Desde quando fiz faculdade – na UFC e na Uece -, sabia-se que os ricos passavam com mais facilidade nos vestibulares e ocupavam a maioria das vagas nas universidades públicas.

Na época, a imagem mais emblemática estava nos estacionamentos dos câmpus das universidades públicas, lotados de carrões. Os pobres iam de ônibus para a Unifor, gastando sua grana para ter o diploma. Contava, no máximo, com o financiamento do crédito educativo.

O custo por aluno no ensino superior público é três vezes maior do que o custo por aluno da educação básica. E ainda hoje, 65% dos universitários que estão no ensino público fazem parte dos 40% mais ricos da sociedade.

É um tema cuja discussão não podemos mais omitir.

Leia resumo do que saiu no Estadão.

Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA – Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

 

A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

 

O Povo a favor da censura no Enem

O jornal O Povo de hoje – editorial e coluna Política – se insurge contra decisão judicial que proíbe ao MEC zerar a prova de redação do candidato que fizer texto contra os direitos humanos.

No editorial, o texto diz que “muito chocou a consciência democrática e humanitária o aval dado a quem considera a redação feita por alguém em estágio de formação intelectual, cidadã e humana, uma técnica descolada do conteúdo. ”

O jornal defende, então, a censura prévia. Isso seria impensável para um veículo de comunicação.

Na coluna Política, usaram como subtítulo “Educação sem direitos humanos”. O autor resolve lembrar aos leitores, o que é muito meritório, o que consta dos chamados direitos humanos. Ao fazer uma listinha de 10 itens,  seis deles derrubam seu próprio argumento favorável à restrição ao pensamento. Vejamos.

  • Direito à vida, à liberdade e à segurança.

Você acha que o estudante seria eliminado se fizesse um texto defendendo a descriminalização do aborto? Claro que não. Mas, se levada em conta a antiga regra que proíbe ofensa aos direitos humanos, receberia zero na redação. O direito à vida é abrangido desde a concepção à morte.

  • Não haver distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza.

Esse item deixa muito claro que quem está agredindo os direitos humanos é o INEP, é o MEC, fazendo distinção de opinião política ou de outra natureza, dando zero para quem pensar diferente do manual do MEC.

  • Não haver tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Pode-se argumentar, sim, sobre o uso da tortura. O que dizer da teoria do cenário da bomba-relógio? A propósito, o filme Perseguidor Implacável (Dirty Harry), de 1971, com Clint Eastwood,  trata do assunto.

  • Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Há presunção de inocência até que se prove culpado em julgamento público, assegurado direito de defesa.

Pela antiga regra, quem defendesse a prisão do condenado em segunda instância também estaria indo contra o que preceitua a declaração dos direitos humanos.

  • Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

Esse é o principal direito que o antigo edital do Enem agredia, o da liberdade de expressão. Ao colocar peias no pensamento, com a pena de eliminação do exame se escrever diferente do que diz o manual, é tutelar o ser humano, é negar até mesmo direito de pensar.

  • Direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e à instrução superior, baseada no mérito.

Por fim, o que diriam se alguém escrevesse contra as cotas, com base na meritocracia?

A meu ver, a declaração dos direitos humanos estava sendo usada como pano de fundo para a instituição de um filtro ideológico no ingresso do ensino superior. O que querem mesmo é a mordaça do pensamento politicamente correto. Destaco a feliz frase da ministra Cármen Lúcia, ao se decidir sobre o assunto:

“O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos”

O STF passa na prova do Enem

O STF passa por mais uma prova. Era flagrantemente inconstitucional a censura prévia a que eram submetidos os candidatos a uma vaga no ensino superior – locus da diversidade e do pensamento livre.

A presidente,  ministra Cármen Lúcia (foto), manteve neste sábado (4) decisão da Justiça que suspende a regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que dá nota zero para a redação considerada desrespeitosa aos direitos humanos. A decisão já vale para a edição deste ano.

A AGU se mostrou contra a medida judicial que havia suspendido a esdrúxula exigência do INEP. No mesmo sentido, seguiu a PGR, alegando insegurança jurídica para milhões de jovens que prestam exame neste domingo (5). É defensável, mas Raquel Dodge foi além. A medida representaria “retrocesso social”. Quer dizer, ferir a Constituição é retrocesso. A liberdade de expressão, como disse ex ministro do STF Ayres de Brito, é um dos poucos direitos absolutos.

O aluno dever ser avaliado sob as regras técnicas da redação, sem peias no pensamento.

E foi assim que decidiu Cármen Lúcia.

“O cumprimento da Constituição da República impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras práticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça.

“O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos”.

 

HISTÓRICO

No dia 26, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a suspensão desta regra do edital do Enem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreram ao Supremo.

A AGU entrou com pedido representando o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação).

O Inep criticou a atuação do TRF-1 ao afirmar ter havido ofensa “ao normal e legítimo exercício da função administrativa pela autoridade legalmente constituída”.

A abordagem de temas relacionados aos direitos como proposta de redação é recorrente no Enem. De 19 edições, 11 tratavam de tema relacionado a essas questões.

Em 2015, 9.942 textos foram anulados por desrespeito aos direitos humanos. O tema naquele ano era “violência contra a mulher”. No ano anterior, foram 955.

Com informação da Folha.

Fortaleza da alfabetização

O município de Fortaleza jamais foi destaque em educação. Quando havia, era sob o viés negativo. Sempre esteve na rabeira do ranking elaborado pelo Estado, como no  PAIC, ou nas avaliações nacionais. isso até a administração de Luizianne Lins. O prefeito Roberto Cláudio, oriundo do mundo acadêmico, reorientou a gestão e passou a recuperar espaço, alcançando agora o melhor desempenho do Norte e Nordeste em alfabetização.

O quadro ainda está muito longe ideal, como demonstram os números da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), divulgados na semana passada, retratando o cenário de 2016. O relatório avalia os níveis de leitura, escrita e matemática de alunos do ensino fundamental. Quase metade dos alunos (49,38%) ainda apresenta níveis insuficientes em Matemática; 44,31% são insuficientes na leitura; e 23,68% estão abaixo do que se espera na escrita para o último ano do ciclo de alfabetização, a 3ª série.

O maior legado da gestão de Cid Gomes foi a educação. Roberto Cláudio siga-lhe os passos.

Com informação de O Povo

 

 

 

 

Erro primário na educação

O Brasil é mesmo um país desigual. Prisão diferenciada para quem tem curso superior é só um emblema desta questão. O mais acintoso, porém, se dá na educação.

O país está no time dos que menos gastam com alunos do ensino fundamental e médio. Ao mesmo tempo, está entre os que tem o maiores gastos com ensino superior. A conclusão é do estudo “Um Olhar sobre a Educação, da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, divulgado nesta terça-feira (12). O estudo compara os sistemas educativos dos 35 países da OCDE.

 

O Brasil gasta US$ 3.800 (R$ 11,7 mil) por aluno do primeiro ciclo do ensino fundamental (até a 5ª série). Esse valor é inferior à média de gastos dos demais países. Já o custo por aluno no curso superior no Brasil é de US$ 11,7 mil (R$ 36 mil), mais do que o triplo das despesas no ensino fundamental e médio.

Não falta investimento para a educação brasileira, falta competência no gerenciamento.

Enquanto os ricos estudarem de graça nas melhores universidades públicas, e os pobres pagarem para estudar em universidades privadas sofríveis, a desigualdade permanecerá.