LAVA JATO

Moro é desobrigado de declarar inocência de Marisa Letícia

Os advogados de Lula queriam que a Justiça declarasse a inocência de Marisa Letícia devido à morte da ré no transcurso do processo. O juiz Sérgio Moro determinou que não poderia haver punibilidade. Sem a conclusão do processo, não há como cravar na inocência ou na culpa da ré. Com a morte, ela sai do julgamento.

Houve recurso ao TRF- 4, negado na manhã desta terça-feira (21).

O desembargador Leandro Paulsen resumiu bem:

“Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição. (…) Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela.”

 

Gilmar suspende transferência de Cabral

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral não vai mais ser transferido para o presídio federal de Campo Grande(MS). Mais uma decisão do ministro Gilmar Mendes para aumentar a ira de seus detratores. Segundo dizem, Gilmar é previsível. E é bom que assim seja no caso dos juízes. Essa previsibilidade é melhor do que a metamorfose ambulante, ou a mudança de jurisprudência a depender do réu.

Por mais que não se goste de Cabral e que se tenha simpatia pelo juiz Marcelo Bretas, o magistrado pisou na bola ao punir o réu simplesmente porque este revelou que a família do juiz estaria no ramo das bijuterias (ou das miçangas, como garantiu Elio Gaspari). O juiz viu aí uma ameça velada contra sua pessoa e sua família. Esse juízo tem mais a ver com a vaidade de quem se sentiu peitado do que com a realidade das palavras.

A meu ver, faltou serenidade ao juiz que se deixou desestabilizar por Cabral. O ex-governador, pupilo do ex-presidente, seguiu o modelo de intimidação que Lula tenta impor a Sérgio Moro. Este, por enquanto, não se deixou envolver nas diversas teias retóricas que o petista lhe joga. Feito desastrado Homem Aranha, ainda não conseguiu acertar uma na mosca.

Lula passa recibo

O ex-presidente Lula cumpriu sua promessa, entregou o recibo de aluguel, exigido com ênfase tanto pelo juiz Sérgio Moro quanto pela muito querida senhora representante do Ministério Público. Então, Lula afirmou que os pagamentos foram feitos por dona Marisa Letícia, e que encontraria os documentos no fundo de um baú.

Ponto para a defesa do ex-presidente. Mas, pera lá. O dono da assinatura diz que o recibo é uma farsa para forjar uma relação de locador/locatário.

Neste processo, Lula é acusado de receber como propina um apartamento, em nome de terceiro, vizinho ao seu, que lhe servia de escritório. O dono, Glaucos da Costamarques, confessou que era laranja, comprou a pedido de Bunlai, amigo de Lula. Costamarques, é empresário em Goiás, um belo dia resolveu investir no ramo imobiliário de São Bernardo do Campo?

Se a defesa imaginava aplacar a ira judiciária, pode ter sido um tiro no pé.

A suspeita adicional é de apresentar documentos falsos à Justiça.

Vai precisar de perícia.

Seria fácil comprovar. Em vez de meros recibos, afinal o aluguel já é declarado na Receita, bastaria apontar de que forma foi paga. Certamente por transferência bancária ou boleto, pois o locador morava em outro estado.  Mas, aí, foi dona Marisa quem pagou, não dá pra perguntar, né?

Em vez de dar, Lula pode ter passado recibo.

 

Inimizades na Capital

Não há inimizade capital entre Janot e Temer, decidiu o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, para negar o pedido de suspeição impetrado pela defesa de Temer. Em outras palavras, flecha e bambu não demonstram animosidade.

Não se esperava outra coisa. Foi ataque da defesa para deixar o adversário na defensiva.  Cumpriu seu desiderato. Agora, restam 17 dias para o arqueiro afiar as setas.