PROPINA

Era ilegal prisão dos deputados cariocas

Conforme antecipamos no programa de rádio Hora da Notícia, a Assembleia do Rio derrubou a prisão decretada pelo TRF do Rio, num placar de 5 a 0. Absurdo, não? Não, a prisão era ilegal. O estupefaciente é eu entender assim, ao contrário dos cinco desembargadores.

O que tenho é a Constituição, que vai abaixo na sua literalidade.

 

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

O texto acima se refere a deputados federais e senadores. Outro, porém, estende as regalias aos deputados estaduais.

Art. 27.

§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.

Como os juízes não viram isso?

Bagunça geral, enquanto os políticos viram bandidos, os juízes viram políticos.

O caso não tem qualquer semelhança com o de Aécio. Ali, foi uma barbeiragem do ministro Luiz Barroso, que decretou inédita prisão noturna do senador mineiro. Para não desmoralizar o ministro, acabou desmoralizando o STF. Pode a corte decidir por medidas cautelares, desde que não implique suspensão de mandato, que só seria possível com a aquiescência da casa de origem do parlamentar.

 

Joesley entrega passaporte e pede pra não ser preso

A defesa de Joesley Batista fez, na manhã deste sábado (9), dois movimentos para evitar a prisão do empresário, que foi pedida pelo procurador-geral da República ao ministro Edson Fachin: entregou o passaporte, para evitar o risco de fuga, e pediu uma audiência com o ministro relator que avalizou o acordo de delação da JBS.

A defesa diz que soube do pedido pela imprensa (mais um vazamento?) e teve tempo de interpor petições para que seu cliente não seja preso, coisa que muitos não puderam fazer, surpreendidos por agentes da Polícia Federal antes do café da manhã.

Não que se fale em embargos auriculares, mas como é mesmo aquela história de suspeição? Afinal, ainda fresca na memória a ligação de Fachin com a JBS, mais especificamente a Roberto Saud, que o acolitou em alguns gabinetes de senadores em busca de votos favoráveis na sabatina do Senado. Última indicação de Dilma Rousseff para o STF, foi uma das mais criticadas por seu envolvimento político. Fachin havia participado ativamente de comícios pró Dilma.

Depois que Rodrigo Janot se viu obrigado a rever o acordo e pedir a prisão do empresário açougueiro, Batista teme não se concretizar sua profecia registrada em áudio – nós não vai ser preso.

Por via das dúvidas, o corte de cabelo já foi providenciado.

Lula fez pacto de sangue com Emílio Odebrecht

João Santana revelou que escondia Michel Temer da campanha de Dilma Rousseff porque não tinha boa imagem, era tido como satânico. Boato maldosamente espalhado, envolvendo supostas declarações de um filho. Jamais confirmado. Mas agora temos uma prova de quem se meteu com coisas do além. Quem?

Lula, segundo Palocci, fez pacto de sangue com Emílio Odebrecht, que lhe rendeu um pacote de propinas: o sítio de Atibaia, o terreno para o Instituto Lula e mais R$ 300  milhões para atividades políticas, além das palestras a R$ 200 mil. O pacto, feito em 2010, pode render agora mais uma condenação.

Palocci soltou a língua e se tornou a bala de prata para detonar seu ex-amigo e ex-chefe, que mal acaba a caravana pelo Nordeste e já pode iniciar outra: para Curitiba.

As malas de dinheiro de Geddel

A Polícia Federal, depois receber denúncia anônima, desbaratou, nesta terça (5),  apartamento que funcionava como um bunker onde se encontraram  8 malas e 6 caixas repletas de notas de 50 e 100 reais. Segundo a investigação, o apartamento é usado pelo ex-ministro de Temer e Dilma Geddel Vieira Lima.

A operação Tesouro Perdido é desdobramento da Operação Cui Bono, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, e realizada na capital baiana, Salvador.

 

Geddel foi preso no dia 3 de julho, mas conseguiu um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar em sua casa, na capital baiana, situação em que se encontra ainda hoje.