Heitor Férrer quer acabar com indicação política no TCE

O deputado Heitor Férrer (PSB), autor da emenda que extinguiu o TCM, está com novo projeto de lei para alterar os critérios de escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Pela nova lei, o pleno do TCE seria composto apenas de nomes técnicos, alijando de vez as indicações políticas que costumam ocorrer nas cortes de contas do país. A informação foi dada em primeira mão, hoje, no nosso programa Hora da Notícia, transmitido diariamente, de 5 às 7 da manhã, na rádio Assunção.

O deputado comprovou com números do orçamento deste ano que sua PEC realmente trouxe economia para o erário estadual sem causar qualquer prejuízo na fiscalização dos gestores municipais, que agora são jurisdicionados do TCE. A iniciativa do parlamentar está em sintonia com diversos movimentos que rejeitam a forte composição política dos tribunais de contas. Existem outros projetos de lei e até PEC tramitando no Congresso para barrar esse tipo de indicação.

Os tribunais são compostos de sete conselheiros. Três deles são indicados pelo Governo, sendo que duas dessas indicações devem recair sobre técnicos do próprio órgão (auditor/procurador). A outra vaga é de total discricionariedade do Executivo. As outras quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa. Qualquer cidadão que preencha requisitos técnicos e de reputação ilibada pode concorrer. Na prática, porém, só deputados (ou ex) foram indicados.

Com a proposta de Heitor Férrer, todos os candidatos teriam que ter perfil eminentemente técnico. Aliás, esse foi o mote de uma campanha dos servidores do TCE, que a denominaram de “Conselheiro Técnico”, mas que não teve muita repercussão entre os legisladores cearenses.

CANDIDATO AO SENADO

Heitor Férrer não assumiu, mas tampouco descartou, a possibilidade de ser candidato ao Senado numa chapa que teria o Capitão Wagner concorrendo a outra vaga, e Tasso Jereissati disputando o governo do Estado. Segundo ele, o seu partido não apoiaria essa composição. Alertado pelos jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu de que poderia mudar de partido, Heitor deixou no ar essa possibilidade. Nas entrelinhas, seria a chapa de seus sonhos.