Justiça suspende decreto que extingue Reserva Nacional

O juiz federal Rolando Spanholo, do Distrito Federal, acaba de suspender os atos administrativos praticados com base no Decreto 9142 (ou sucessor). O decreto permitiria a exploração dos recursos minerais da Reserva Nacional do Cobre e Associados.

A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do estado do Espírito Santo.

A criação da reserva se deu nos estertores do governo militar, em 1984.

O governo ainda não foi notificado.