Garotinho debochado vai em cana

Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, detidos na manhã desta quarta-feira, 22, por suspeita de financiamento ilegal de campanha e cobrança de propina, já passaram por exames de corpo de delito e estão presos.

O curioso é que em seu blog, o fanfarrão e boquirroto Garotinho fez recente chacota com seu antigo aliado, Jorge Picciani, tão bandido quanto ele, preso mais uma vez nesta terça-feira, 21. após polêmica decisão do Judiciário fluminense.

Detalhe: Garotinho que hoje atira contra o PMDB é ex peemedebista.

Essa turma se conhece.

  • MÍDIA

Nosso encontro no rádio

 

Escute o Momento Hora da Notícia desta terça-feira (21).Entre outros assuntos, grande imprensa de São Paulo concentra fogo contra Bolsonaro, novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, coloca em suspeição ações de Janot e suposto desentendimento de Temer e Rodrigo Maia não passa de pura encenação.

 

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Estudo propõe acabar com ensino superior gratuito

Uma das maiores desigualdades da educação brasileira está na gratuidade do ensino superior, que funciona como um Robin Hood às avessas. Tira dos mais pobres para favorecer os ricos. Desde quando fiz faculdade – na UFC e na Uece -, sabia-se que os ricos passavam com mais facilidade nos vestibulares e ocupavam a maioria das vagas nas universidades públicas.

Na época, a imagem mais emblemática estava nos estacionamentos dos câmpus das universidades públicas, lotados de carrões. Os pobres iam de ônibus para a Unifor, gastando sua grana para ter o diploma. Contava, no máximo, com o financiamento do crédito educativo.

O custo por aluno no ensino superior público é três vezes maior do que o custo por aluno da educação básica. E ainda hoje, 65% dos universitários que estão no ensino público fazem parte dos 40% mais ricos da sociedade.

É um tema cuja discussão não podemos mais omitir.

Leia resumo do que saiu no Estadão.

Para economizar, governo deveria acabar com o ensino superior gratuito, aponta Banco Mundial

Lu Aiko Ota e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2017 | 10h00

BRASÍLIA – Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

 

A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

 

Moro é desobrigado de declarar inocência de Marisa Letícia

Os advogados de Lula queriam que a Justiça declarasse a inocência de Marisa Letícia devido à morte da ré no transcurso do processo. O juiz Sérgio Moro determinou que não poderia haver punibilidade. Sem a conclusão do processo, não há como cravar na inocência ou na culpa da ré. Com a morte, ela sai do julgamento.

Houve recurso ao TRF- 4, negado na manhã desta terça-feira (21).

O desembargador Leandro Paulsen resumiu bem:

“Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição. (…) Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela.”

 

Previdência provê bolsa família dos mais ricos

Matéria da Folha, com base em relatório do Banco Mundial, deixa claro a premência e a urgência da reforma previdenciária, para diminuir as desigualdades. O estudo mostra que subsídios do governo são gastos com os mais ricos, que consomem mais de um terço dos recursos. Com os 20% mais pobres, o dispêndio não chega a 5%.

Se a reforma não tocar no sistema indutor da desigualdade,  que dá privilégios aos servidores públicos, a injustiça social não será estancada.

 

Na Folha:

Mais de um terço de subsídio com a Previdência vai para os mais ricos

MARIANA CARNEIRO
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA

Mais de um terço do total que o governo tem que desembolsar para fazer frente à Previdência vai para pagar as aposentadorias dos 20% mais ricos da população, mostra estudo do Banco Mundial.

Na outra ponta, os 20% mais pobres recebem 4% dos subsídios previdenciários, ou seja, da conta que sobra para o governo pagar depois de subtraídas as contribuições que todo trabalhador formal dá para a aposentadoria.

O economista-chefe do banco para o Brasil, Antonio Nucifora, observa que essa disparidade não ocorre no caso de países que operam suas previdências no azul.

“Em geral, os sistemas previdenciários pelo mundo buscam a equivalência, porque essa é a base da sustentabilidade. Os subsídios do governo com aposentadorias funcionam como uma transferência de renda. Não faz sentido que essa transferência seja feita aos mais ricos.”

Essa discrepância ocorre em parte pelo elevado gasto com as aposentadorias dos funcionários públicos, que em geral estão na camada mais privilegiada da sociedade.

No Brasil, os gastos com a aposentadoria de servidores representam 4% do PIB, o maior percentual entre 25 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) listados no levantamento.

reforma na Previdência dos servidores feita pelo governo Lula, em 2003, reduziu fortemente os subsídios aos funcionários públicos, mas somente para os que entraram no sistema após esse ano.

“Lula fez uma reforma da Previdência, mas foi incompleta, resultou numa onda de pessoas se aposentando com privilégios enormes. Da mesma forma agora, se fizer uma reforma incompleta de novo, terá que fazer outra de novo. Uma meia reforma pesa sobre as gerações futuras”, avalia Martin Raiser, diretor da instituição para o Brasil.

A desigualdade também é explicada pelo fato de que uma das modalidades de contribuição existentes hoje, a por tempo de serviço (35 anos para homens e 30 para mulheres), beneficia mais os trabalhadores de renda maior, que conseguem se manter mais tempo em empregos com carteira assinada.

MAIS IGUAL

A reforma da Previdência pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, o que, na expectativa do Banco Mundial, tornará o sistema brasileiro um pouco mais igualitário.

O levantamento concluiu que, quanto maior a renda e anos de contribuição do trabalhador, maior será a queda no subsídio do governo no pagamento do benefício.

No caso de quem recebe três salários mínimos e contribui os 35 anos exigidos hoje para a aposentadoria, por exemplo, a diferença que o governo tem que bancar seria, na prática, zerada. Para outro perfil de trabalhador, que é quem recebe 1,5 salário mínimo e contribui entre 15 e 24 anos, a queda no subsídio seria menor, de cerca de 37%.

Na avaliação do Banco Mundial, mesmo assim novas alterações teriam que ser feitas no futuro para tornar o sistema sustentável.

“A reforma da Previdência não é focada nos que recebem os maiores subsídios, que são os servidores públicos que entraram antes de 2003”, aponta Nucifora. “Isso terá que ser contemplado em algum momento”, completa.

Além disso, o banco recomenda que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria rural sejam reconhecidos como programas não contributivos, o que permitiria direcionar esses benefícios aos mais pobres.

O problema, observa o estudo do Banco Mundial, também atinge os Estados: até 2030, diversos entes terão que gastar até um terço das suas receitas para financiar seus déficits previdenciários.

Ségovia diz que Janot estragou investigação da PF

O novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, insinuou que Janot atrapalhou as investigações da PF, ao divulgar fora de hora a ação controlada feita pelos agentes federais. E foi específico, ao dizer que uma única mala não seria suficiente para materialidade do crime. Ele tem toda razão. Ao contrário do que a mídia nos quer fazer crer, em especial pelos colunistas da Globo News.

Antes de assumir, Segóvia já lançara flechas contra o ex-procurador Rodrigo Janot, a quem acusou de gerar cizânia entre as duas instituições, disputando poder motivado por “orgulho e vaidade”. A PGR vivia em pé de guerra sobre quem pode firmar acordos de colaboração, que a PGR quer como primazia. A peleja está no STF, tendente a aceitar que a PF também possa se utilizar, já que é instrumento de investigação.

E fica todo mundo fazendo piadinha com as malas de Geddel e de outras malas, quantificando as provas. Esquecem-se de um detalhe, que talvez o diretor não tenha deixado claro. Aquela mala da corridinha no estacionamento não chegou às mãos de Temer. A prova serve apenas contra o maleiro.  Houve pressa: se foi prometido que haveria mais entregas, bastava acompanhar as demais. Numa hora, se era verdadeira a versão, chegaria ao chefe. E, enfim, teríamos as provas. Sem essa prova, fica o imaginário popular – expressão de Segóvia – a se perguntar.

Em outras palavras, o açodamento vindo do orgulho e vaidade pôs abaixo todo o trabalho da Polícia Federal, e ficamos sem a prova. Essa barbeiragem é que leva à impunidade. Segundo dizem, a pressa de Janot era política, queria se manter no cargo ou evitar que a desafeta assumisse. Para isso, ofereceu o paraíso ao Batista, aquele que, diferentemente do bíblico, ainda não se arrependeu. Quando dirá a real verdade?

A aproximação de procuradores e bandidos – pelo constante contato nas delações – acabou contaminando o ambiente institucional. Havia ali alguns bandidos, e muitos malas.

Taí a frase de Segóvia, literal:

“A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção”.

Com informação da Folha.

Animais não pertencentes à fauna brasileira são recapturados em Fortaleza

Operação conjunta da PF e do Ibama apreendeu, em bairros nobres de Fortaleza, diversos animais não pertencentes à fauna brasileira.

Segundo informações preliminares, esses bichos estavam presos em cativeiros por pessoas que cultivavam uma espécie de hobby.

Segundo Herbert Lobo (foto), superintendente do Ibama no Ceará, novos desdobramentos devem acontecer em breve.

Jornalista mistura alhos com bugalhos

A situação política brasileira não é fácil nem mesmo para experientes jornalistas. O caso dos três deputados cariocas que tiveram prisão decretada, por unanimidade do TRF 2, do Rio de Janeiro, e anulada pela Assembleia Legislativa, tem causado confusão em muita gente, como a que aconteceu com o jornal O Povo deste domingo (19). Assim começa texto intitulado “A política como ela é, mas não deveria”:

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu sequência ao roteiro que os ministros do STF já haviam começado a escrever em sessão do último dia 11 de outubro, quando analisaram o caso do senador Aécio Neves, e decidiram que somente seus colegas de parlamento poderiam autorizar contra ele qualquer medida restritiva de liberdade.

Alguns erros aí. Primeiro, o evento da Assembleia do Rio não guarda qualquer semelhança com a do STF. No caso de Aécio, não havia prisão, como no do Rio, mas decidia-se sobre medidas cautelares. E não se decidiu sobre medidas restritivas de liberdade, mas que implicasse perda/suspensão de mandatos.

Sobre a prisão de parlamentares, não há nada de novo. Está na Constituição, desde 1988, há quase 30 anos. Pela Carta, um parlamentar não pode ser alvo de prisão preventiva, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, cabe à casa legislativa a que pertence o parlamentar decidir sobre a prisão.

No Rio, como já demonstramos em Era ilegal a prisão dos deputados cariocas, nenhum dos crimes imputados é inafiançável. Isto é, os deputados não poderiam sequer ser presos. A Assembleia repôs a legalidade e está sendo massacrada por isso e pela ignorância de quem só raciocina com o fígado.

No caso de Aécio, Rodrigo Janot havia pedido a prisão do senador, atitude claramente fora dos parâmetros constitucionais. Tanto, que nem o relator Edson Fachin se dispôs a concedê-la. Mas resolveu inovar, impondo medidas cautelares, como o afastamento das atividades parlamentares. Inovação maior e mais ilegal foi a do ministro Luís Roberto Barroso, que criou a estapafúrdia situação em que o senador não poderia sair de casa à noite.

Nada disso tem previsão constitucional. Os ministros do STF tentaram torcer a Carta Magna por meio de leis infraconstitucionais. No texto do constituinte originário, está claro que o parlamentar não pode ser preso preventivamente e só depois de condenado, superado o último recurso. Mas nada  previa em relação a medidas cautelares. Nem poderia. Elas só foram criadas no início da década de 2000, como alternativa às penas de prisão.

O ineditismo de Barroso, tido como populismo judicial, forçou o STF a realizar aquela sessão, que passou a sensação de que o STF se curvava a outro Poder. Na verdade, retornava o curso legal, em que um Poder não pode se sobrepor ao outro, como estava fazendo o STF, trazendo para si, e usurpando do Congresso, a função legislativa.

Em resumo, o que houve na Assembleia do Rio não tem nada a ver com a sessão que decidiu sobre as medidas cautelares contra Aécio. E ainda corrigiu uma ilegalidade do TRF, que decretou, com a estranheza de nenhum voto em contrário, uma prisão ilegal.

Temos aqui completa inversão de papeis, quando o TRF resolveu legislar, ou passar por cima da Lei, e a Assembleia corrigir a ilegalidade do tribunal, que deveria ser o seu guardião, mas atuou como agressor da Lei.