Lei Rouanet: onde foi parar quase 1 bilhão de reais?

Levantamento de VEJA mostra que milhares de projetos culturais que se beneficiaram dos incentivos fiscais estão sob investigação

NA VEJA

Principal fonte de recursos para a cultura no Brasil, a Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais a empresas que patrocinam iniciativas culturais, tornou-se uma peça essencial na divulgação das artes e da literatura. Em seus 26 anos de existência, ela beneficiou mais de 50 000 projetos, e isso é ótimo. Ruim é a contabilidade do negócio: um número significativo de relatórios de prestações de contas enviados ao Ministério da Cultura contém, no mínimo, imprecisões, e, com frequência, desvios.

VEJA dedicou três meses a esmiuçar, no portal de transparência do ministério, os casos de iniciativas que se valeram da Lei Rouanet e apresentam incongruências não resolvidas. O levantamento apontou 2 400 projetos com irregularidades que somam exatos 934 milhões de reais — daria para erguer mais de 15 000 casas populares.

PMcídio faz centésima vítima no Rio de Janeiro

Sargento assassinado com tiro de fuzil na cabeça

O assassinato de policiais pelo simples fato de serem policiais, que pode ser chamado de PMcídio, faz mais vítimas no Rio de Janeiro, mas é comum em todo o Brasil. Neste sábado (26), o sargento José Cavalcante e Sá entrou para as estatísticas, marcando o centésimo homicídio de policiais. Ele foi atingido na cabeça com um tiro de fuzil, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Neste ano, o Rio teve um PM morto a cada dois dias. O número inclui 21 mortos em serviço, 59 em folga e 20 inativos, todos vítimas de ações violentas. Nesse ritmo, caminha em direção à assombrosa marca de 200 casos em um ano. O maior número foi atingido em 1994, quando morreram 227 policiais.

PSDB de olho no fundo de Caiado

Começa a tomar vulto a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a origem dos recursos para custear as eleições. Até o PSDB já admite como alternativa. Para os tucanos, o ideal é o retorno das doações privadas, mas reguladas de forma a evitar os desvios. Sem os recursos da iniciativa privada, conforme decisão do STF, as campanhas eleitorais serão bancadas por pessoas físicas e um novo fundo com recursos públicos. Eis o dilema que nos trouxe o Supremo. A sociedade rejeita, com muita razão, a criação do fundo bilionário previsto na proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Sem mudança, ganha quem tem dinheiro próprio ou apoio de organizações criminosas.

Eis que surge a alternativa Caiado. O dinheiro que o governo paga a rádios e TVs pelo horário eleitoral “gratuito” mais o que for arrecadado em multas no TSE farão o colchão monetário do novo fundo pela democracia. Em contrapartida, os ouvintes e telespectadores ficarão privados de assistir a seus programas políticos. Os programas serão obrigatoriamente transmitidos, apenas, na rede pública, tais como TV Senado, TV Assembleia.

A proposta de Caiada cumpre várias funções. Além de ficar livre das garras da iniciativa privada, não onera o erário, e vai estimular o uso das redes sociais. Para replicar o conteúdo veiculado apenas na rede pública ou em alguma emissora que atenda ao clamor público para exibi-lo.

Os tucanos preferem, claro, a volta das doações por empresas. Mas a alteração demanda mais tempo, pois é uma PEC.

Sem alternativa, os tucanos vão fundo com Caiado. Isto é, vão fechar questão. Pelo menos, foi o que afirmou o presidente licenciado Aécio Neves (PSDB-MG) em matéria do Estadão.

Palocci entrega César Asfor Rocha

A Folha informa que o ex-ministro Antônio Palocci, enfim, fechou acordo de delação. Ao contrário do que se comentava, ninguém do sistema financeiro foi citado, tampouco as maracutaias da Rede Globo. Sobrou mesmo foi para o cearense César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ  (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo Palocci, César Asfor teria recebido 5 milhões de reais, por meio do ex-ministro da Justiça e então advogado da Camargo Correa, Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, para conceder uma liminar a fim de suspender a operação Castelo de Areia. O argumento era de que a investigação teve origem numa escuta clandestina.

O curioso é que era apenas uma liminar, que acabou sendo respaldada pela turma do STJ que avaliou o caso. Recurso contra foi parar no STF, que manteve a decisão. Isto é, não haveria nada de errado.

A quem Palocci protege para apontar o dedo apenas contra Asfor?

César Asfor, ex-presidente do STJ

O mau jornalismo reclama da boa Justiça

Justiça falha é a que tarda. Esse ditado quer se sobrepor ao de que a Justiça tarda, mas não falha. Pois não é a que a Folha de S. Paulo, em mais uma de suas falhas, resolveu criticar o juiz Sérgio Moro por sua celeridade. Matéria foi manchete de hoje do jornal. Meramente especulativa, já que não se debruçou sobre as peculiaridades de cada processo, o jornal paulista aponta que o recurso de Lula à segunda instância levou apenas 42 dias, recorde. Quem menos levou tempo, antes disso, foi a empreiteira UTC (53 dias).

Em vez de analisar positivamente, o jornal insinua que teria sido para prejudicar Lula. A Folha, enfim, reconheceu que há ditadura na Venezuela, mas os petistas da redação não perdem a chance de defender os seus.

O juiz Sérgio Moro rebateu a reportagem, dizendo que os prazos do processo de Lula foram estritamente seguidos:

“O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual”, escreveu o magistrado.

Moro é realmente um ponto fora da curva na Justiça brasileira. Já a Folha é um jornal igual aos demais.

Heitor Férrer quer tomar de conta do Tribunal de Contas

Autor da PEC que extinguiu o Tribunal de Contas do TCM, o deputado Heitor Férrer se entusiasmou com o sucesso de sua empreitada e agora quer impor a forma de ingresso no Tribunal de Contas do Ceará, com uma vaga aberta de conselheiro, desde o afastamento/aposentadoria de Teodorico Menezes. Para Heitor Férrer, esta vaga tem que ser preenchida por um dos conselheiros do ex-TCM, que ficaram em disponibilidade com a extinção do órgão.

A iniciativa do parlamentar peca por uma penca de motivos.

Os empregados do ex-TCM serão aproveitados pelo TCE, mas não os conselheiros. É bom lembrar que os cargos de conselheiros, assim como todos os que têm a prerrogativa de vitaliciedade, estão amarrados ao destino de seus órgãos. Quando a entidade se extingue, como no caso do TCM, eles não podem ser aproveitados em outros órgãos. Assim, se um dos conselheiros do extinto TCM quiser se candidatar a uma vaga de conselheiro do TCE, primeiro tem que abir mão do cargo atual e se submeter à eleição pela Assembleia.

Ao erro burocrático, soma-se o erro político. No fim das discussões na Assembleia, o deputado Heitor Férrer, que até então se mantinha dentro da discussão técnica, assumiu e replicou o discurso de que havia julgamento político do TCM. Ora, quem julga são os conselheiros, e como ele não citou qual faria o julgamento político, ficaram todos sob suspeição. Como, então, o deputado defende que um conselheiro, que fazia julgamento político no TCM, deveria ir para o TCE?

Por fim, o que se luta atualmente é contra a indicação de políticos para as cortes de contas.

Que a vaga de conselheiro do TCE seja preenchida de acordo com o que já prevê a Constituição, por cidadão competente e de reputação ilibada. No entanto, toda vez que a Assembleia é chamada a indicar um conselheiro o nome recai sobre um político, transformando as cortes de contas em refúgio de políticos em fim de carreira.

Eis o que diz o deputado:

“Estão (os conselheiros) aptos a ser chamados para para exercer suas atividades. Na prática, com o TCM extinto, se alguém do TCE se aposentar, não é preciso nomear outro conselheiro, tendo sete em disponibilidade”, argumenta Heitor.

Estar em disponibilidade significa que eles continuam recebendo como se o órgão ainda existisse. Isso não lhes dá o direito de migrar para outra entidade.

Heitor quer que a vaga do TCE seja preenchido por conselheiro do extinto TCM

 

O Povo culpa Feliciano por agressão a professora

Numa típica manchete “fakenews” – Marco Feliciano culpa professora por socos que levou de aluno”- , o  jornal O Povo acusa o deputado e pastor de  inverter a autoria da agressão. Ele diz um monte de besteira no seu vídeo, que pode ser acessado aqui, entre elas a de que o aluno estava seguindo a doutrinação que a professora Márcia Friggi, esquerdista, faz na sala de aula e nas redes sociais.

A professora havia justificado a agressão a Bolsonaro, com ovos. Segundo ela, não foi um ato agressivo, mas revolucionário. O que Marco Feliciano faz – de forma enviesada, vá lá – é mostrar que a professora está sofrendo de agressões que ela justifica quando direcionadas a outros.

A matéria do Povo você lê aqui.

Só faltou a O Povo dizer que o deputado foi o agressor da professora

Paz no ninho tucano

Nada de implosão, de racha e incompreensões. Paz no ninho, declarou Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, depois de longa conversa com o presidente interino, Tasso Jereissati. É quem tem as melhores condições de conduzir o partido, disse Aécio, afirmando que o interino cumpre o resto do mandato, que se encerra em dezembro.

Tasso fez história no PSDB, fundador e primeiro governador do Ceará eleito pelo partido. Era o governo das mudanças. Agora ele provoca um freio de arrumação que lhe dá musculatura de presidenciável. Se antes, falaram do seu nome numa eleição indireta, agora se cacifa para disputar com os demais caciques do tucanato.

Teremos dois presidenciáveis cearenses?

 

Amigos de longa data.