Após extinção do TCM, Heitor dispara contra TCE

Após a extinção do TCM, a expectativa é que a vaga aberta para o TCE com a aposentadoria do ex-conselheiro Teodorico Menezes seja preenchida nos próximos dias. A vaga cabe à Assembleia, logo, quem decidirá são os deputados estaduais.

Em recente entrevista ao nosso programa Hora da Notícia, Rádio Assunção, segunda a sexta, 5h às 7h, o deputado Heitor Férrer assim se posicionou sobre a composição atual do TCE.

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Moro: Chega ao fim a era da impunidade dos barões da corrupção 

“O processo funciona quando o inocente vai para casa e o culpado vai para a prisão, principalmente em crimes graves como homicídio e corrupção. Se isso não ocorre, é uma farsa. A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios. Uma forma é permitir a execução imediata de uma condenação por uma Corte de Apelação, que é a lei vigente, e admitir a suspensão dessa execução somente em casos excepcionais, quando for apresentado um recurso a um Tribunal Superior que tenha reais chances de êxito.”

Em entrevista ao ‘Estado’, juiz da Lava Jato diz esperar que Supremo sustente a decisão, que, para ele, ‘não fere a lei’.

Fonte: Para Moro, Gilmar deveria manter prisão em 2º grau

Lei Rouanet: onde foi parar quase 1 bilhão de reais?

Levantamento de VEJA mostra que milhares de projetos culturais que se beneficiaram dos incentivos fiscais estão sob investigação

NA VEJA

Principal fonte de recursos para a cultura no Brasil, a Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais a empresas que patrocinam iniciativas culturais, tornou-se uma peça essencial na divulgação das artes e da literatura. Em seus 26 anos de existência, ela beneficiou mais de 50 000 projetos, e isso é ótimo. Ruim é a contabilidade do negócio: um número significativo de relatórios de prestações de contas enviados ao Ministério da Cultura contém, no mínimo, imprecisões, e, com frequência, desvios.

VEJA dedicou três meses a esmiuçar, no portal de transparência do ministério, os casos de iniciativas que se valeram da Lei Rouanet e apresentam incongruências não resolvidas. O levantamento apontou 2 400 projetos com irregularidades que somam exatos 934 milhões de reais — daria para erguer mais de 15 000 casas populares.

PMcídio faz centésima vítima no Rio de Janeiro

Sargento assassinado com tiro de fuzil na cabeça

O assassinato de policiais pelo simples fato de serem policiais, que pode ser chamado de PMcídio, faz mais vítimas no Rio de Janeiro, mas é comum em todo o Brasil. Neste sábado (26), o sargento José Cavalcante e Sá entrou para as estatísticas, marcando o centésimo homicídio de policiais. Ele foi atingido na cabeça com um tiro de fuzil, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Neste ano, o Rio teve um PM morto a cada dois dias. O número inclui 21 mortos em serviço, 59 em folga e 20 inativos, todos vítimas de ações violentas. Nesse ritmo, caminha em direção à assombrosa marca de 200 casos em um ano. O maior número foi atingido em 1994, quando morreram 227 policiais.

PSDB de olho no fundo de Caiado

Começa a tomar vulto a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a origem dos recursos para custear as eleições. Até o PSDB já admite como alternativa. Para os tucanos, o ideal é o retorno das doações privadas, mas reguladas de forma a evitar os desvios. Sem os recursos da iniciativa privada, conforme decisão do STF, as campanhas eleitorais serão bancadas por pessoas físicas e um novo fundo com recursos públicos. Eis o dilema que nos trouxe o Supremo. A sociedade rejeita, com muita razão, a criação do fundo bilionário previsto na proposta do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Sem mudança, ganha quem tem dinheiro próprio ou apoio de organizações criminosas.

Eis que surge a alternativa Caiado. O dinheiro que o governo paga a rádios e TVs pelo horário eleitoral “gratuito” mais o que for arrecadado em multas no TSE farão o colchão monetário do novo fundo pela democracia. Em contrapartida, os ouvintes e telespectadores ficarão privados de assistir a seus programas políticos. Os programas serão obrigatoriamente transmitidos, apenas, na rede pública, tais como TV Senado, TV Assembleia.

A proposta de Caiada cumpre várias funções. Além de ficar livre das garras da iniciativa privada, não onera o erário, e vai estimular o uso das redes sociais. Para replicar o conteúdo veiculado apenas na rede pública ou em alguma emissora que atenda ao clamor público para exibi-lo.

Os tucanos preferem, claro, a volta das doações por empresas. Mas a alteração demanda mais tempo, pois é uma PEC.

Sem alternativa, os tucanos vão fundo com Caiado. Isto é, vão fechar questão. Pelo menos, foi o que afirmou o presidente licenciado Aécio Neves (PSDB-MG) em matéria do Estadão.

Palocci entrega César Asfor Rocha

A Folha informa que o ex-ministro Antônio Palocci, enfim, fechou acordo de delação. Ao contrário do que se comentava, ninguém do sistema financeiro foi citado, tampouco as maracutaias da Rede Globo. Sobrou mesmo foi para o cearense César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ  (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo Palocci, César Asfor teria recebido 5 milhões de reais, por meio do ex-ministro da Justiça e então advogado da Camargo Correa, Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, para conceder uma liminar a fim de suspender a operação Castelo de Areia. O argumento era de que a investigação teve origem numa escuta clandestina.

O curioso é que era apenas uma liminar, que acabou sendo respaldada pela turma do STJ que avaliou o caso. Recurso contra foi parar no STF, que manteve a decisão. Isto é, não haveria nada de errado.

A quem Palocci protege para apontar o dedo apenas contra Asfor?

César Asfor, ex-presidente do STJ

O mau jornalismo reclama da boa Justiça

Justiça falha é a que tarda. Esse ditado quer se sobrepor ao de que a Justiça tarda, mas não falha. Pois não é a que a Folha de S. Paulo, em mais uma de suas falhas, resolveu criticar o juiz Sérgio Moro por sua celeridade. Matéria foi manchete de hoje do jornal. Meramente especulativa, já que não se debruçou sobre as peculiaridades de cada processo, o jornal paulista aponta que o recurso de Lula à segunda instância levou apenas 42 dias, recorde. Quem menos levou tempo, antes disso, foi a empreiteira UTC (53 dias).

Em vez de analisar positivamente, o jornal insinua que teria sido para prejudicar Lula. A Folha, enfim, reconheceu que há ditadura na Venezuela, mas os petistas da redação não perdem a chance de defender os seus.

O juiz Sérgio Moro rebateu a reportagem, dizendo que os prazos do processo de Lula foram estritamente seguidos:

“O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual”, escreveu o magistrado.

Moro é realmente um ponto fora da curva na Justiça brasileira. Já a Folha é um jornal igual aos demais.