Heitor Férrer

Heitor Férrer quer acabar com indicação política no TCE

O deputado Heitor Férrer (PSB), autor da emenda que extinguiu o TCM, está com novo projeto de lei para alterar os critérios de escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Pela nova lei, o pleno do TCE seria composto apenas de nomes técnicos, alijando de vez as indicações políticas que costumam ocorrer nas cortes de contas do país. A informação foi dada em primeira mão, hoje, no nosso programa Hora da Notícia, transmitido diariamente, de 5 às 7 da manhã, na rádio Assunção.

O deputado comprovou com números do orçamento deste ano que sua PEC realmente trouxe economia para o erário estadual sem causar qualquer prejuízo na fiscalização dos gestores municipais, que agora são jurisdicionados do TCE. A iniciativa do parlamentar está em sintonia com diversos movimentos que rejeitam a forte composição política dos tribunais de contas. Existem outros projetos de lei e até PEC tramitando no Congresso para barrar esse tipo de indicação.

Os tribunais são compostos de sete conselheiros. Três deles são indicados pelo Governo, sendo que duas dessas indicações devem recair sobre técnicos do próprio órgão (auditor/procurador). A outra vaga é de total discricionariedade do Executivo. As outras quatro vagas são de indicação da Assembleia Legislativa. Qualquer cidadão que preencha requisitos técnicos e de reputação ilibada pode concorrer. Na prática, porém, só deputados (ou ex) foram indicados.

Com a proposta de Heitor Férrer, todos os candidatos teriam que ter perfil eminentemente técnico. Aliás, esse foi o mote de uma campanha dos servidores do TCE, que a denominaram de “Conselheiro Técnico”, mas que não teve muita repercussão entre os legisladores cearenses.

CANDIDATO AO SENADO

Heitor Férrer não assumiu, mas tampouco descartou, a possibilidade de ser candidato ao Senado numa chapa que teria o Capitão Wagner concorrendo a outra vaga, e Tasso Jereissati disputando o governo do Estado. Segundo ele, o seu partido não apoiaria essa composição. Alertado pelos jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu de que poderia mudar de partido, Heitor deixou no ar essa possibilidade. Nas entrelinhas, seria a chapa de seus sonhos.

Barraco no julgamento do TCM

Acabou a novela do TCM, com fortes cenas no último capítulo.

Por 8 votos a 2, o STF enterrou nesta quinta-feira (26) a última esperança de ressuscitar o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. Gilmar Mendes, um dos votos a favor da manutenção (o outro foi de Alexandre Moraes), foi interrompido com uma alfinetada de Luiz Roberto Barroso, a respeito de bandidos “que alguém gosta de soltar”. Gilmar lembrou “logo que chegou aqui, soltou José Dirceu”. Aí, foi chamado de mentiroso no bate-boca que se seguiu:

– “Vossa excelência não trabalha com a verdade”, rebateu Barroso. “Dirceu só está solto porque a Segunda Turma o soltou. Não transfira para mim a sua leniência com a criminalidade do colarinho branco.”

Gilmar rebateu, chamando-o de advogado de bandido internacional. A presidente Cármen Lúcia interveio, lembrando que “estamos num plenário de um tribunal”. Faltou acrescentar: “E não num cabaré”.

Mais cedo, o fogo ardeu na Assembleia Legislativa com o discurso de Sérgio Aguiar em defesa de seu pai, o ex-conselheiro do TCM Francisco Aguiar. Sua fala era para rebater afirmação do deputado Heitor Férrer de que no TCM só se salva Pedro Ângelo. O discurso foi recheado de apartes condenando as “injúrias” de Heitor que as registrou num memorial que encaminhou aos ministros do STF.

Se havia mentiras no memorial de Heitor, outras foram levadas aos ministros. Lewandowski disse que chegaram a construir um prédio novo do TCE para abrigar os empregados egressos do TCM – o prédio do TCE foi inaugurado em 2014. A outra mentira vocalizada por ministro era a de que cinco conselheiros teriam dito no plenário, com registro em ata e tudo, que o TCE não teria condições de absorver as atividades do TCM.

Na verdade, apenas o conselheiro Alexandre Figueiredo, com o apoio de Soraia Victor, foi quem disse que era muito trabalho para o TCE dar conta. Por isso, recebeu de Heitor o epíteto de preguiçoso e o conselho para se aposentar.

Publicamos os vídeos do barraco do STF e o áudio do discurso e apartes na Assembleia.

http://inconteste.com.br/wp-content/uploads/2017/10/Discurso-Sérgio-Aguiar.mp3

 

Heitor Férrer chama conselheiro de preguiçoso

O conselheiro Alexandre Figueiredo, do TCE, está cansado e deveria se aposentar. Esse é o resumo da crítica do deputado Heitor Férrer (PSB), em resposta à afirmação de Figueiredo, segundo o qual o TCE não teria condições para absorver as atividades do TCM.

Quem levou o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa foi o deputado Roberto Mesquita (PSD), que é contra a extinção do TCM e citou as críticas que o conselheiro havia feito em sessão plenária da Corte de Contas, que, neste dia, não contava com a presença do seu presidente, Edilberto Pontes.

Na mesma sessão, Figueiredo recebeu aparte da conselheira Soraia Victor, concordando com o decano. No entanto, Heitor não disse que ela estaria cansada ou precisando se aposentar. Centrou fogo no seu ex-colega de parlamento: “O que está havendo com o conselheiro Alexandre é pouca disposição em servir ao Estado como servidor público que o é, ganhando R$ 35 mil por mês”.

Só faltou repetir o bordão do Capitão Nascimento, em Tropa de Elite: “Pede pra sair!”

O Diário tratou do assunto, veja aqui.