Lula

Fachin apequena o STF

O ministro Edson Fachin fez que não era com ele, mas forçou o Supremo Tribunal Federal a discutir em breve a validade da prisão em segunda instância. Ao se esquivar de analisar o habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula, o relator da Lava Jato no STF deu o primeiro passo de acordo com esperado, mas escorregou no passo seguinte.

Ele simplesmente deveria negar, pois o assunto ainda não se esgotara no Superior Tribunal de Justiça. O vice do STJ, Humberto Martins, negou a liminar por inexistir dois requisitos fatais: urgência e questão de direito. Ele mostrou que não há iminência de prisão, e o STJ já aplica o preceito da prisão a partir da segunda instância.

Restava recorrer ao relator, Félix Fischer, tido como rigoroso. Ou ao STF.

Mas a presidente da corte, Cármen Lúcia,  respondendo a pressões, já se adiantara, dizendo que  trazer a discussão de volta, com menos de um ano da última decisão, seria apequenar o STF.

Nesse tabuleiro de xadrez, que se movimenta em 11 peças, um exímio jogador entra em cena. Aciona o bispo, para encurralar a dama, evidenciando o mate em dois lances.

Depois de ouvir a banca de advogados de Lula, capitaneada por Sepúlveda Pertence (quanto custa, quem paga?), encontrou um meio para levar o assunto ao plenário, que, ao fim e ao cabo, pode rever/manter sua jurisprudência. Na verdade, foi um bypass no STJ, que estará ao largo do processo, e também na Segunda Turma do STF. Esperto, tenta se livrar da pecha de ajudar a defesa, que queria o julgamento naquela turma tida como Jardim do Édem, que liberta a todos. Ele mandou direto pro plenário, tirando alternativas à presidência.

A ministra Cármen Lúcia designava apequenamento fazer uma lei ad hoc, uma lei para salvar Lula. Ela, porém não tem saída, não tem como fugir da urgência que a circunstância requer. A pressão da defesa de Lula foi explícita: “tendo em vista a celeridade do TRF-4”.

E, seja qual for a decisão, a imagem será de apequenamento do STF, de acordo com o escopo da presidente. Independentemente do resultado, a jurisprudência terá se firmado para soltar ou para prender Lula.

Um lado ou outro pode se perguntar:

A quem pertence o STF?

 

 

Histórico do triplex de Lula

 

 

Há oito dias do julgamento de Lula, no TRF4, publicamos histórico produzido pelo O Globo sobre a aquisição do apartamento de praia da família Lula da Silva. Vem desde 2003, nos tempos da Bancoop, passa pela venda do empreendimento à OAS, que entrega outro apartamento, maior, reformado, e com elevador, para melhor usufruto do prédio à beira-mar paulista.

Aqui você tem acesso ao inteiro teor da denúncia do MPF.

  • MÍDIA

O Povo defende Lula

Pode até parecer solidariedade no mundo dos moluscos. Mas não, foi o jornal O Povo, mais uma vez, fazendo a defesa de seu dileto ex-presidente Lula. Sem qualquer justificativa jornalística, o jornal deu uma página inteira para o advogado de Lula tentar desqualificar o juiz Sérgio Moro. E a página inteira é exatamente a capa do caderno de Política.

Nenhum outro jornal tratou do assunto, muito menos com tal destaque. Na matéria não há qualquer contraponto, nem informação, além dos argumentos e opinião dos advogados de Lula. Não diz, por exemplo, que a defesa de Lula pediu a suspeição de Moro em todas as instâncias da Justiça. Com o próprio Moro, no TRF 4, no STJ e no STF. Apelou até para a ONU.

Dos 9 pedidos de suspeição levantados pela defesa de Lula contra Moro, cinco já foram julgados e negados. No STF, Teori Zavaski já havia negado. Restam só quatro, todas do TRF, e o recurso à ONU. Mesmo assim, a defesa acredita que ainda pode reverter a condenação de Lula. Mesmo assim o jornal Povo vai na onda da defesa e oferece espaço precioso para suas suposições. É mais que crença na absolvição, é torcida e campanha a favor do condenado.

Prova de que a notícia não traz nada de novidade é o próprio texto da manchete: “Defesa VOLTA a atacar…”.

Com raras exceções, todo texto que começa com “volta a fazer alguma coisa” ou “Fulano, mais uma vez” é antijornalístico, que prima pela novidade, pela atração ou relevância do tema. Nenhum desses requisitos está presente na matéria. Aliás, o texto se inicia dizendo que há oito fatos contra Moro, mas citou apenas alguns.

Moro é desobrigado de declarar inocência de Marisa Letícia

Os advogados de Lula queriam que a Justiça declarasse a inocência de Marisa Letícia devido à morte da ré no transcurso do processo. O juiz Sérgio Moro determinou que não poderia haver punibilidade. Sem a conclusão do processo, não há como cravar na inocência ou na culpa da ré. Com a morte, ela sai do julgamento.

Houve recurso ao TRF- 4, negado na manhã desta terça-feira (21).

O desembargador Leandro Paulsen resumiu bem:

“Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição. (…) Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela.”

 

Ministro Fux desconhece a Constituição

Os ministros do STF indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff – Fachin, Weber, Barroso e Fux – costumam dar vexame na suprema corte. Guardião da Constituição, o supremo tem presenciado “interpretações” segundo o gosto e a ideologia deles. Muitas vezes, em total desacordo com a letra da lei.

Agora, foi mais uma vez da luz de Luiz Fux brilhar. Em entrevista à Folha neste domingo (5), ele disse que “não tem sentido candidato com denúncia concorrer”. Questionado sobre a candidatura de Lula, já condenado em primeira instância, ele faz a pergunta retórica: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?”

É óbvio que ele emula uma resposta negativa, mas, de acordo com a Constituição, a resposta é sim. Poderia concorrer até que se decidisse na instância final, depois de todos os recursos e com trânsito em julgado. O cenário mudou a partir de 2010, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura para quem foi condenado por um colegiado.

O ministro comete erro crasso neste trecho:

Ela [Constituição] estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo.
Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?

Misturou tudo, num pensamento que seria ruim até para estudantes novatos de Direito, avalie na boca de um ministro do Supremo.

Um réu pode ser candidato -até condenado pode, desde que apenas na primeira instância. O presidente é que não pode ser réu, por isso há toda uma blindagem a protegê-lo. Foi o mesmo erro que o STF já havia cometido quando afastou Renan Calheiros da linha de sucessão.

O erro mais grosseiro do ministro está na última frase. Ele disse que Lula seria eleito, assumiria e logo depois seria afastado. Realmente não faria sentido se assim fosse. Mas não é. No caso do Lula, se eleito, ele teria um salvo conduto (de quatro ou oito anos) para os crimes que hoje lhe são imputados. Os processos, assim como o prazo de prescrição, seriam suspensos e só seriam retomados ao fim do mandato.

O ministro revela preguiça para pensar e segue o senso comum. Concordo com ele que não faz sentido um candidato bandido, ou enodoado por denúncias, concorrer a um cargo público. Afinal. a etimologia da palavra remonta a “cândido”, vestido de branco, sem manchas.

Estão certos os que fazem uma corruptela da palavra e proferem “canidato”. Pelo muito que temos visto, os candidatos estão mais para as coisas do cão do que para a alvura de suas virtudes.

Gravação de Dilma por Moro foi legal, diz Fachin

Da revista Consultor Jurídico:

Ao determinar grampos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com isso, interceptar conversas dele com a então presidente Dilma Rousseff, o juiz Sergio Moro não usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o entendimento do ministro Edson Fachin.

Moro chegou a levantar o sigilo das gravações e a publicação das conversas é apontada como um dos motivos pelo qual o impeachment da ex-presidente teve apoio popular.

Lula queria anular interceptações telefônicas determinadas por Moro.
Reprodução

Para o relator da operação “lava jato” no STF, no entanto, tratou-se de mera captação de diálogos envolvendo detentores de prerrogativa de foro por função (além de Dilma, havia conversas com ministros, senadores e deputados). E isso, por si só, não permitiria o reconhecimento de usurpação da competência.

A defesa de Lula foi ao STF com uma reclamação, pedindo que a corte declarasse a nulidade de atos da 13ª Vara Federal de Curitiba com base nas interceptações.

Ao negar seguimento à reclamação, Fachin afirmou que a investigação em questão não estava direcionada aos agentes detentores de prerrogativa de foro. Segundo ele, é “indispensável, em verdade, o apontamento concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferir na esfera jurídico do titular da referida prerrogativa”.

O ministro acrescentou que não é caso de se fazer, por meio de reclamação, uma “aguda análise de fatos e provas, na hipótese em que o reclamante não aponta, de modo seguro, a potencial participação ativa do titular da prerrogativa nos fatos em apuração”.

Para ele, a alegação de que os agentes detentores de prerrogativa de foro terão seus diálogos devassados por todos aqueles que tiverem acesso a tais procedimentos constitui tema alheio à reclamação, por não estar relacionado à competência da corte.

“Se referidos agentes públicos não figuram como alvo da investigação, cabe ao juízo singular avaliar e, sendo o caso, zelar pelo sigilo das provas que guarnecem o acervo sob sua supervisão”, afirmou.

Fachin acrescentou ainda que Sergio Moro observou decisão do Plenário do Supremo na Reclamação 23.457, que invalidou as interceptações captadas após o término da ordem judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

Ciro não vai desfazer reformas de Temer

Ciro Gomes em entrevista hoje na sede do Twitter, em São Paulo, postura de candidato sem chance

Ciro Gomes disse hoje, na sede do Twitter em São Paulo, em resposta a perguntas de usuários da rede social, que vai desfazer as reforma aprovadas por Temer. Segundo ele, porque o presidente não tem legitimidade. Esse tipo de discurso é de quem sabe que não tem chances de vencer, pois é exatamente o contrário do que fez Lula com a Carta ao Povo Brasileiro.

A declaração de Ciro é vazia, pois Temer é tão legítimo quanto Dilma.

A outras frase contra Jair Bolsonaro é um primor de contradição. Ele critica o militar presidenciável, que em “26 anos de deputado federal, nunca aceitou ser prefeito, nunca tentou ser governador do Estado, e agora quer ser presidente da República” A incoerência habita no elogio feito, na mesma ocasião, ao ex-presidente Lula, “figura extraordinária, que fez muito bem a muitos brasileiros”.

Ora, Lula jamais fora prefeito ou governador. Igual a Bolsonaro, a vida pública de Lula, antes da presidência, foi apenas no Legislativo.

Lula passa recibo

O ex-presidente Lula cumpriu sua promessa, entregou o recibo de aluguel, exigido com ênfase tanto pelo juiz Sérgio Moro quanto pela muito querida senhora representante do Ministério Público. Então, Lula afirmou que os pagamentos foram feitos por dona Marisa Letícia, e que encontraria os documentos no fundo de um baú.

Ponto para a defesa do ex-presidente. Mas, pera lá. O dono da assinatura diz que o recibo é uma farsa para forjar uma relação de locador/locatário.

Neste processo, Lula é acusado de receber como propina um apartamento, em nome de terceiro, vizinho ao seu, que lhe servia de escritório. O dono, Glaucos da Costamarques, confessou que era laranja, comprou a pedido de Bunlai, amigo de Lula. Costamarques, é empresário em Goiás, um belo dia resolveu investir no ramo imobiliário de São Bernardo do Campo?

Se a defesa imaginava aplacar a ira judiciária, pode ter sido um tiro no pé.

A suspeita adicional é de apresentar documentos falsos à Justiça.

Vai precisar de perícia.

Seria fácil comprovar. Em vez de meros recibos, afinal o aluguel já é declarado na Receita, bastaria apontar de que forma foi paga. Certamente por transferência bancária ou boleto, pois o locador morava em outro estado.  Mas, aí, foi dona Marisa quem pagou, não dá pra perguntar, né?

Em vez de dar, Lula pode ter passado recibo.

 

Ciro dá mais uma pancada em Lula

Ciro disse nesta terça (12) que o depoimento de Palocci foi uma pancada forte em Lula. Pelo que disse, Ciro deu mais uma pancada no líder petista.

Veja trechos do que foi publicado na Folha.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (12) que o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci foi uma “pancada forte”, pois fere a narrativa de perseguição que vinha sustentando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Fere o centro da narrativa de Lula e do PT, de que há um inimigo externo ao PT promovendo, via judicial, uma perseguição injusta contra o presidente”, disse Ciro durante congresso da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em Belo Horizonte.

“Na medida em que um braço direito de Lula faz isso, fica difícil sustentar a narrativa e atribuir a inimigos, agora a narrativa já evolui para que o Palocci estaria mentindo para obter favores da delação.”

No último dia 6, Palocci afirmou ao juiz Sergio Moro que Lula avalizou o pagamento de R$ 300 milhões em propinas da Odebrecht ao PT entre o final de seu governo (2003-2010) e os primeiros anos do governo Dilma.

Ciro afirmou querer supor que Lula é inocente. “Me dói no meu coração imaginar um homem como o Lula, que prestou serviços tão importantes para o país, ser condenado por ladroagens vulgares”, disse.

“Há uma responsabilidade politica flagrante. Sabe essa montanha de dinheiro no apartamento do [ex-ministro] Geddel Vieira Lima [PMDB]? Esse dinheiro foi roubado do povo brasileiro durante o governo Lula e Dilma [Rousseff], porque ele nomeou Geddel ministro da Integração Nacional. Dilma nomeou Geddel vice-presidente da Caixa Econômica Federal.”

 

Fachin manda Lula e Dilma para 1ª instância

Há quem diga que Janot incluiu Gleisi Hoffman na denúncia de organização criminosa para deixar o processo no STF. Claro que pura teoria conspiratória. Mas o procurador-geral ajuda a alimentar esses devaneios. O ministro Edson Fachin  decidiu nesta tarde (9/9) que a denúncia de obstrução de justiça contra Dilma, Lula e Mercadante vai para a primeira instância. O caso será enviado para a Justiça do Distrito Federal. Motivo: nenhum dos denunciados detém foro por prerrogativa da função.

O que se pergunta é o motivo de Janot insistir para que ação continuasse no STF.

Alega-se que este caso estaria ligado ao da denúncia de organização criminosa. Fachin não deu bola para o argumento e desfez o desejo de pendurar mais três réus nas saias do foro privilegiado da senadora Gleisi, que já é ré em outro processo.